Doutrina Aécio: Assembleia e Picciani fora da cadeia

Postado por Magno Martins

Presidente da Casa se entrega à polícia, mas deputados devem votar por sua libertação

Procuradores tentaram, sem sucesso, que tribunal federal seguisse decisão de Rondônia

El País - Daniel Haidar

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pelo Rio de Janeiro, decidiram por 5 votos a 0 que os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), Edson Albertassi (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) deveriam ter a prisão decretada por suposto envolvimento em um esquema de corrupção, mas disseram que quem tem a última palavra sobre a medida é a Assembleia Legislativa do Rio. Os deputados fluminenses foram convocados para uma sessão extraordinária às 15h desta sexta-feira em que será preciso maioria dos votos para derrubar a prisão dos acusados, que se encontram detidos.

O desfecho favorável a Picciani e aos demais é considerado garantido, mas a oposição e um procurador da república convocaram que a população vá à sede do parlamento protestar.

O EL PAÍS apurou que a resolução da Assembleia a respeito dos detidos deve mencionar decisão recente do Supremo Tribunal Federal que beneficiou o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) para embasar seus votos para libertar Picciani, Melo e Albertassi. Antes mesmo do julgamento desta quinta-feira, parlamentares já armavam um acordo para que os colegas não fiquem presos, como revelou reportagem do jornal O GLOBO.

A decisão do STF, no mês passado, permitiu que Aécio, afastado do mandato por liminar do ministro Edson Fachin, reassumisse suas atividades parlamentares e afirmou que qualquer medida restritiva contra parlamentares tem que ser referendada pelos pares. O entendimento do STF foi considerado uma espécie de "doutrina Aécio".

O Rio capturado pelo crime



Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

No filme "Tropa de Elite 2", o personagem Coronel Nascimento sobe à tribuna do Palácio Tiradentes e diz que a maioria dos deputados estaduais do Rio deveria estar na cadeia. A vida imitou a arte nesta quinta-feira, quando a Justiça Federal mandou prender toda a cúpula da Assembleia Legislativa.

O presidente da Casa, Jorge Picciani, foi o primeiro a se entregar à polícia. Também foram em cana o seu antecessor, Paulo Melo, e o atual líder do governo, Edson Albertassi. Todos pertencem ao PMDB de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, responsáveis pela falência do Estado.

Agora estão no xadrez os três homens que comandaram a Assembleia nos últimos 22 anos. Isso ajuda a explicar o grau de apodrecimento da política fluminense, carcomida por máfias e milícias. A sensação é de que as instituições do Estado foram todas capturadas pelo crime. Não à toa, as investigações que pegaram Cabral e seus comparsas correm apenas na esfera federal.

A prisão de Picciani, acusado de receber R$ 83 milhões do cartel dos ônibus, joga luz sobre a corrupção nos transportes. O esquema já operava na década de 80, quando o governador Leonel Brizola encampou as empresas do setor. A medida seria revertida por Moreira Franco, que terminou seu mandato condecorando os chefes do jogo do bicho.

Nesta sexta, a Assembleia decidirá se mantém ou revoga as prisões dos deputados. A votação ocorrerá no dia em que Cabral completa um ano na cadeia. O resultado dirá se o sistema que ele comandou ainda tem capacidade de reação —e se as contas do herói do filme estavam certas.

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A nova propaganda do governo diz que "tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo". O presidente Michel Temer se aposentou aos 55 anos e recebe pensão de R$ 45.055,99 do contribuinte paulista. Parte do valor é descontada por furar o teto do Estado.

Qual o comando mais criminoso do Rio de Janeiro?



Jornal do Brasil

Qual o comando mais criminoso do Rio de Janeiro? O comando que frequentou a Alerj? O que comandou o governo durante oito anos? O do Tribunal de Contas? Ou o Comando Vermelho?

Nos três comandos, as cores azul e branco - da nossa querida bandeira - são ensanguentadas com o desemprego, a falta de salário dos trabalhadores, os hospitais que, por incrível que pareça, matam, não pelas mãos de seus grandes médicos e funcionários, mas pelas mãos do poder, que não lhes permite salvar vidas por tanto que roubou. Esfacelaram os cofres públicos e mataram os desgraçados que, sem outra alternativa de sobrevida, buscavam os hospitais que esses bandidos, pela autoridade que tinham e por terem roubado o que roubaram, não permitiam que funcionassem.

Nossa bandeira está ensanguentada também pelos alunos que não puderam estudar. Hoje se lê que nasceram menos crianças esse ano em função da epidemia de Zika. O que não se escreve é que, durante dez ou 15 anos, faltarão fluminenses formados em quantidade - talvez centenas de milhares - porque esses comandos são os responsáveis pelos professores sem salário, pelas balas perdidas que fecharam colégios e pela greve dos que eram obrigados a parar suas atividades porque não tinham como pagar suas despesas de casa.

Qual o comando mais criminoso do Rio? Ainda pode haver dúvidas?

E o que faz um povo diante de tudo isso? Assiste resignado, sofrido, sendo obrigado ainda a ver e a ouvir, toda hora, que ninguém admite propina. Quando se discute propina, quando há denúncia, o que se tem que admitir é que houve propina. Só se envolve em propina quem está no meio dela. Não existe diálogo entre alemão e chinês, que não falam a mesma língua. Não se ouve pobre dizer que estava envolvido em propina, que deu ou recebeu propina. Mas no Brasil, o pobre é imediatamente xingado de ladrão quando envolvido em algum caso, mesmo quando, muitas vezes, não tem culpa.

Diante de tanta desilusão que o povo vive, o que será que o povo da propina espera, tanto os que pagam quanto os que recebem? Com deve reagir o pobre que não dá e nem recebe propina? E como deve reagir a maioria esmagadora do povo, que não dá e nem recebe propina, mas sofre por causa daqueles que defendem e impedem a prisão dos propineiros?

O Brasil discute as eleições de 2018. Com certeza já se sabe qual será o tipo da campanha: os candidatos serão aqueles que sempre representam os grupos envolvidos em propina - quase todos - e o grupo dos que nunca se ouviu falar que estiveram envolvidos em propina, o grupo do povo. Será difícil saber qual que vai ganhar? É só ver o lado mais forte, não o mais forte do dinheiro, mas por ter sofrido sempre pelas propinas que os grandes ganhavam. E aí os estudiosos, os sociólogos, os cientistas políticos, preocupados com aquilo que já têm certeza, começarão a formular o informulável. Mas contra o povo, não há formulação que vença a resistência.