Gilmar Mendes: o assunto no STF

Postado por Magno Martins

Por Cristiana Lôbo

O processo da Procuradoria Geral da República que questiona a isenção, suspeição e impedimento do ministro Gilmar Mendes para tratar do caso Jacob Barata Filho deverá ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em outubro.

A dúvida é se a análise do caso será feita em reunião aberta ou secreta - pelo regimento, seria em sessão secreta, mas a Constituição de 88 pode ter mudado isso.

Gilmar Mendes já foi notificado do questionamento feito pela PGR e tem prazo de 15 dias para se defender. Ele viajou e só volta em 7 de setembro quando, então, deverá preparar a defesa. O STF já recebeu 46 casos de arguição de suspeição de juízes e 91 casos de impedimento.

Este se tornou o principal assunto das conversas entre ministros do STF. Ainda que haja concordância com alguns pontos levantados pelo ministro Gilmar Mendes, ministros avaliam que o colega tem errado na forma de se manifestar e cometido excessos.

Há, também, os que consideram que Rodrigo Janot comete excessos na condução de assuntos relativos à Lava Jato.

Por telefone, Gilmar Mendes disse que vai se defender da mesma maneira como fez quando também foi questionada a isenção dele ao conceder habeas corpus ao empresário Eike Batista. No caso de Eike, o processo não avançou no STF.

No Supremo, contudo, o caso atual é considerado diferente. A legislação aponta com detalhes casos que se enquadram como impedimento do juiz, o que pode ser o caso de Gilmar Mendes em relação a Jacob Barata Filho, uma vez que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário.

Neste caso, após a defesa de Gilmar Mendes, o assunto deverá ser levado ao plenário do STF.

Comissão dos Supersalários já tem presidente e relator



Lauro Jardim

O deputado Benito Gama será o presidente da comissão especial que analisará projeto de lei para regulamentar o teto do funcionalismo público. O colegiado foi apelidado na Câmara como Comissão dos Supersalários.

O relator será Rubens Bueno. Ambos serão eleitos na primeira reunião do grupo, marcada para às 19h.

O objetivo da comissão é analisar o que deve estar dentro do limite remuneratório ou não, hoje de R$ 33,7 mil. A proposta na mesa inclui nos parâmetros do teto auxílio-moradia, hora extra e gratificações.

Poderiam ultrapassar os R$ 33,7 mil valores recebidos a título de auxílio alimentação e auxílio funeral, por exemplo.