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Mais Notícias : Distritão: eleitos os mais votados
Enviado por alexandre em 11/08/2017 08:06:59

Distritão: eleitos os mais votados

A Comissão Especial da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou na madrugada de ontem, por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o chamado "distritão" nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Aprovou também dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.

Deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Somados os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, é calculado o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que esse partido ou coligação terá direito. Os eleitos são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas.

Como funciona o 'distritão'? Cada estado ou município vira um distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. Não são levados em conta os votos para partido ou coligação. Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador. O "distritão" é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas.

Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política. Partidos que defendem o "distritão" afirmam, porém, que o modelo acabará com os chamados "puxadores de votos", candidatos com votação expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coligação e garantem vagas para outros candidatos, mesmo que esses "puxados" tenham votação inexpressiva.

FUNDO – Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seriam destinadas a financiar campanhas. Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponde a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Primeira voz do contra- Não deve ser fácil a aprovação do distritão pelo plenário da Câmara dos Deputados. “Eu acho que esse distritão é importante, mas não podemos eliminar os pequenos partidos, porque vai na contramão do nosso discurso e prática pelo fortalecimento do pluripartidário”, avalia o deputado Gonzaga Patriota (PSB). Para ele, outro contrassenso foi ter deixado criar um grande número de pequenos partidos, que hoje se coligam e, já em 2018, eles não poderão mais fazê-lo. “A quem interessa aniquilar os pequenos partidos? Meu voto será contra”, antecipa.







Vices são mantidos– Primeira emenda em análise, ontem, pela comissão especial da reforma política, a extinção de todos os cargos de vice do poder Executivo e seus respectivos assessores de gabinete foi derrubada por 19 votos a favor e 6 contra. Com isso, estão mantidos os cargos de vice para presidente da República, governadores e prefeitos. Se aprovada, a linha sucessória de prefeitos, governadores e presidente da República passaria direto para os presidentes das câmaras. O relator defendeu a medida como forma de reduzir gastos do Estado e minimizar instabilidade política. "Os vices não têm nenhuma função pública. É um acinte. Custam R$ 500 milhões por ano. Quem não tem função não tem de ter assessor", disse Cândido. Mas foi voto vencido.

Dez anos para ministros– A comissão da reforma política aprovou, também, o limite de mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal. O PSDB havia apresentado destaque - isto é, uma emenda - para retirar essa parte do texto, mas os deputados, em votação simbólica, optaram por manter a sugestão do relator. Ao justificar o pedido, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou ser absolutamente favorável à proposta, mas defendeu que este não era o momento para discutir essa questão. “Como temos pouco tempo, tudo que perder o foco da reforma política, prejudica”, disse.

Pé na estrada– Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) já visitou mais de 40 municípios nos últimos seis meses, mantendo contados com prefeitos, vereadores e lideranças municipais para conversar sobre os problemas do Estado e as necessidades de cada município. Junto com o senador Armando Monteiro, o deputado pretende mapear as principais carências do Interior de Pernambuco. Atuante parlamentar, Silvio Filho deve dar um salto na sua carreira política em 2018, elegendo-se deputado federal.

CURTAS

SUPLENTES– A comissão especial da reforma política alterou, ontem, um segundo trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). A modificação, por 16 votos a 10, faz com que as regras atuais de suplência dos mandatos de senadores sejam mantidas. Cada senador é eleito para um cargo majoritário de representação do Estado com dois suplentes, para mandato de oito anos. Pela proposta anterior, derrotada, os senadores passariam a ter apenas um suplente.

AUDIÊNCIA– O desabastecimento de água na Zona Norte do Recife será tema da audiência pública promovida pelo vereador e primeiro-secretário Marco Aurélio (PRTB) na Câmara Municipal do Recife, na próxima terça-feira (15), às 10h, no plenarinho da Casa. Além de moradores da área, foram convidados para o evento a Compesa e a direção do Procon.

Perguntar não ofende: A sociedade vai aceitar, passivamente, pagar a conta do financiamento dos candidatos às eleições de 2019 com o fundo que o Congresso quer criar de R$ 3,6 bilhões?



Golpismo avança


O “Distritão” foi aprovado como uma regra de transição. Valeria para as eleições de 2018 (deputados federais e estaduais) e de 2020 (vereadores). A partir de 2022, entraria em cena o sistema distrital misto.

Essa regra de transição foi adotada porque o “Distritão” é uma cabeça de ponte para acabar com o presidencialismo e mudar o sistema de governo para parlamentarista ou semipresidencialista.

Num primeiro momento, o “Distritão” serve como a boia de salvação para grandes partidos, como PMDB e PSDB, por exemplo. Ancorada no Fundo de Financiamento da Democracia, caciques desses partidos manteriam seus mandatos na Câmara, assegurando a sobrevivência política e o foro privilegiado para enfrentar as acusações da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2019, a Câmara regulamentaria as regras do voto distrital misto. Metade das vagas em um Estado seria eleita pelo voto distrital. Esse Estado seria dividido em Distritos. Acabaria o “Distritão”. A outra metade das vagas de deputado em um Estado seria eleita pelo sistema proporcional atual ou pela chamada lista preordenada. Com o voto distrital misto, seria assegurado um sistema muito usado por democracias parlamentaristas.

O presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE), assumiu claramente ontem que o benefício do “Distritão” seria fazer dele um caminho para o Brasil chegar ao parlamentarismo. Ele condicionou o apoio tucano ao “Distritão” a fim da adoção do parlamentarismo em 2022.

O PSDB, que perdeu as últimas quatro eleições para o Palácio do Planalto, gostaria de acabar com o sistema presidencialista porque teria mais chance de exercer o poder no parlamentarismo. Ou seja, não tem voto, acha um atalho. É uma visão golpista.

Parlamentarismo sem reduzir o número de partidos e sem fortalecer as atuais legendas seria entregar o poder a um Congresso que tem se mostrado desconectado do eleitorado. Seria mais um retrocesso. (Blog do Kennedy)

Desastre à vista


Blog do Kennedy

São altas as chances de aprovação do “Distritão” no plenário da Câmara na semana que vem. Essa nova regra eleitoral para eleger deputados e vereadores é uma forma de a atual classe política resistir aos efeitos da Lava Jato.

A ideia ganhou força porque vem acompanhada de um novo fundão eleitoral de R$ 3,6 bilhões. Ou seja, os grandes partidos terão o controle do dinheiro e das candidaturas.

O “Distritão” seria implantado como uma regra de transição. Valeria para 2018 e 2020, preparando o terreno para a adoção do parlamentarismo em 2022, com voto distrital misto.

Se não houver reação da opinião pública para impedir a aprovação do “Distritão”, o Brasil terá em breve um sistema eleitoral parecido com o do Afeganistão.

Ruim, Distritão é ponte para o parlamentarismo



Ruim, “Distritão” é cabeça de ponte para parlamentarismo

Nova regra fortaleceria caciquismo e caráter cartorial dos atuais partidos

Kennedy Alencar

Se não houver uma reação contrária da opinião pública, é bastante provável que o plenário da Câmara aprove o “Distritão” na semana que vem.

Ontem, a Comissão Especial de Reforma Política da Casa mudou o relatório do deputado federal Vicente Candido (PT-SP) e criou o “Distritão” a fim de eleger deputados federais e estaduais em 2018 e vereadores em 2020.

No caso dos deputados, seriam eleitos os mais votados em cada Estado, desconsiderando o quociente eleitoral. Esse quociente leva em conta a soma dos votos dados aos candidatos do partido e à própria legenda.

Os defensores do “Distritão” avaliam que teriam a promessa de apoio de cerca de 330 deputados. Seria número suficiente para a vitória no plenário da Câmara na semana que vem, porque se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional. Isso exige 308 votos em dois turnos de votação na Câmara. Se a proposta passar pela Câmara, o Senado deverá referendá-la.

O “Distritão” tende a piorar o que já está ruim. É uma regra eleitoral usada em pouquíssimos países, de baixo avanço democrático, como o Afeganistão. É uma forma de eleger deputados federais, estaduais e vereadores que desperdiçaria muito mais votos do que no atual sistema proporcional.

Os defensores dizem que o sistema é simples, porque ganham os mais votados. Mas ele enfraquece a criação de partidos de verdade. Na prática, fortalece as atuais direções partidárias _reforçando o caciquismo e o caráter cartorial das atuais legendas. E dificultará a representação de minorias.

Apesar de derrotado em 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentou aprová-lo, o “Distritão” voltou a ganhar força agora porque é bom para uma classe política que está em xeque devido às acusações de corrupção.

Para não repetir o fracasso de 2015, a jogada foi unir o “Distritão” a um novo fundão de financiamento eleitoral de R$ 3,6 bilhões. As atuais direções partidárias terão o poder de escolher os candidatos e o controle do dinheiro para elegê-los. Como está proibido o financiamento empresarial, o candidato vai depender mais do partido, porque, infelizmente, a contribuição eleitoral de pessoas físicas ainda engatinha no Brasil.

Como tende a evitar renovações e priorizar os caciques, essa regra é uma forma de boa parte da atual legislatura tentar sobreviver aos efeitos da Lava Jato. Mas o “Distritão” poderá criar um monstro que engoliria esses grandes partidos, porque as legendas que se sentirem em desvantagem financeira tenderiam a apelar. Pequenos partidos ou siglas que queiram minar a vantagem dos grandes partidos, que receberão cotas maiores do fundão eleitoral, apostariam em celebridades, religiosos e ricos.

Os candidatos a deputado federal vão travar uma luta mortal e individual, porque terão de disputar votos no Estado inteiro. Também não poderão contar com votos em colegas e na legenda para se eleger. Não é desprezível a chance de termos um Congresso ainda pior.

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