Primeiro os meus

Postado por Magno Martins

Carlos Brickmann

Cá entre nós, essa história do Ministério Público pedir aumento de 16% não pode passar despercebida. Tem de pegar mal. Para padrões brasileiros, um promotor ganha bem: algo como R$ 30 mil. Mas não fica por aí: com o vale-alimentação, o auxílio-moradia, o auxílio-livro, as duas férias por ano, as diárias, há promotores em São Paulo que ganham R$ 130 mil mensais (a cifra, espantosa mas de fonte oficial, foi levantada pela Agência Pública (http://apublica.org/2016/12/direito-ou-privilegio/) com base na Lei de Acesso à Informação).

Boa parte dos promotores paulistas ganha mais que o teto salarial previsto na Constituição, o salário de ministros do STF. São Paulo gasta com o Ministério Público a soma das verbas destinadas a Habitação e Agricultura. E, considerando-se a ótima (e normalmente merecida) imagem pública dos promotores, que exemplo dão à população neste momento de crise, exigindo mais salários de um Tesouro exaurido?

Maia gastou mais de R$ 600 mil em voos da FAB



Por Jornal do Brasil


Segundo na linha sucessória do país, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gastou mais de R$ 600 mil para ir e voltar para casa em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) no primeiro trimestre. Em apenas três meses, foram 30 viagens entre Brasília e o Rio de Janeiro, onde mora.

A despesa leva em conta apenas o consumo de combustível de um modelo Legacy 600 da Força Aérea Brasileira - o mais utilizado por ministros e outras autoridades, segundo apurou o repórter Pablo Fernandez.

Nessa terça-feira, um levantamento exclusivo da BandNews FM apontou que Rodrigo Maia foi o campeão de voos no governo Michel Temer. Normalmente, o político do DEM voa com mais 8 passageiros.

Se utilizasse um voo comercial entre São Paulo e Rio de Janeiro, o gasto seria, em média, de R$ 1 mil e R$ 500 por pessoa. Em um jatinho da FAB é de R$ 2.400.

Um decreto editado em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, proíbe o uso de aviões da FAB para ir e voltar da cidade de origem às segundas e sextas-feiras, mas ele não vale para os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O economista e fundador do site Contas Abertas, que fiscaliza as despesas federais, Gil Castelo Branco, diz que não há justificativa para esse tipo de gasto.

"Nesse caso, especificamente do presidente da Câmara, isso é ainda mais absurdo porque é um trajeto absurdamente normal, com uma quantidade enorme de voos comerciais. Não há nenhuma necessidade de se onerar o Estado com voos de aviões da FAB que saem muito mais caros", disse o economista.

Depois de Rodrigo Maia, aparece o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que fez 21 voos entre janeiro e março, todos indo ou partindo de Porto Alegre, onde mora. No caso dele, a viagem em um voo da FAB custa R$ 33 mil, só de combustível.

Em nenhuma das oportunidades, ele alegou residência e na maioria das vezes, segurança ou serviço. O gasto total: R$ 693 mil. Normalmente, Eliseu Padilha viaja sozinho.

Se utilizasse um voo comercial, a despesa seria, nos 21 voos, de R$ 73 mil - uma economia de R$ 620 mil.

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Mauro Menezes, afirma que os dados levantados pela rádio serão discutidos na próxima reunião do colegiado, dia 31.

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voou no primeiro trimestre 27 vezes com jatinhos da FAB - 18 partindo ou chegando em São Paulo. Só com querosene, a despesa chega a R$ 396 mil. Normalmente, ele viajar com até 5 pessoas.

Se utilizasse um avião comercial, o gasto a seria, em média, de R$ 105 mil entre janeiro e março - uma economia de R$ 261 mil.

Em entrevista ao repórter Pablo Fernandez, Mauro Menezes, destaca as punições previstas pela Comissão de Ética. "A sanções vão desde advertências até a recomendação de exoneração das autoridades que cometam atos graves", explicou Menezes.

Os dados levantados foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF), que já tem um inquérito aberto para apurar o uso de aviões da FAB.Em nota, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou utilizar os jatinhos com base na legislação, que o autoriza a voar para a residência. Eliseu Padilha e Henrique Meirelles justificam segurança.

Repatriação arrecada menos que o governo previa



Repatriação trouxe de volta só 20% dos impostos que o governo previa. Governo previa arrecadar R$ 13 bilhões, mas só faturou R$ 2,8 bilhões.

Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid
Do Diário do Poder



Prevista para terminar nesta segunda-feira (31), a regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadará menos que o previsto. A estimativa do governo é arrecadar R$ 2,852 bilhões com a segunda etapa do programa, o que representa pouco mais de 20% da estimativa inicial de R$13 bilhões.

O valor foi divulgado pelo Ministério do Planejamento no último dia 21, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O novo número leva em conta a arrecadação bruta do programa. Ao considerar a partilha do Imposto de Renda e das multas com os estados e os municípios, a União ficará com R$1,34 bilhão.

No início do ano, a equipe econômica previa arrecadar R$13 bilhões, dos quais R$6,1 bilhões ficariam com a União. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, até o último dia 17, o governo tinha obtido apenas R$900 milhões, mas ele não explicou o motivo de a entrada de recursos ter ficado abaixo da expectativa.

“Nós estamos tendo frustração de adesões. Até agora, elas implicaram arrecadação de R$ 900 milhões. A duas semanas do fim do período de adesão, não poderíamos manter a previsão de R$13 bilhões, sendo que nem atingimos R$ 1 bilhão. Aguardamos ainda o prazo”, disse Rachid, no último dia 21, ao explicar a última edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

O fraco desempenho da segunda versão do programa foi um dos motivos que levou a Receita Federal a revisar para baixo - em R$5,79 bilhões - a estimativa de entrada de receitas primárias para este ano.
A frustração de receitas poderia ter sido mais ampla não fossem a entrada adicional de R$ 5,8 bilhões da renegociação de dívidas de contribuintes da União, o ingresso de R$ 10,2 bilhões de precatórios devolvidos ao Tesouro Nacional e o aumento de tributos sobre os combustíveis, que deverá render R$ 10,4 bilhões ao governo.

Anistia

A regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos não declarados ao Fisco e mantidos em outros países em troca do pagamento de 15% de imposto de Renda (IR) e 20,25% de multa. Na primeira versão do programa, no ano passado, a Receita havia cobrado 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.

Aprovada em março pelo Senado, a nova etapa do programa de repatriação foi regulamentada pela Receita Federal no início de abril. A partir de então, começou a contar o prazo de 120 dias de adesão.

Para fazer parte do programa, o contribuinte deve preencher a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que está disponível em formato eletrônico no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Ao entregar a declaração, o sistema emitirá automaticamente a guia de pagamento do Imposto de Renda e da multa.