Filho de Bolsonaro propõe criminalização do comunismo

Postado por Magno Martins

Proposta do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

O Estado de S. Paulo - Julia Lindner



Um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) pretende criminalizar o comunismo. A proposta, apresentada no ano passado, tem o objetivo de alterar as Leis Antirracismo e Antiterrorismo para punir quem fizer “apologia” do regime com penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde junho de 2016, sem prazo para ser apreciado.

No projeto, o deputado relaciona o regime comunista e o nazismo. “O comunismo é tão nefasto quanto o nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro”, diz trecho da justificativa.

O autor da proposta é filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), capitão de reserva do Exército e potencial candidato à Presidência em 2018.

Eduardo também tenta justificar, no documento, crimes de tortura praticados durante a ditadura. “Não cabe defesa à tortura, mas esta, se ocorreu, não precedeu ao terrorismo. O contrário é verdadeiro. O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implementaram o terror no País. Os militares, em especial, e os demais agentes públicos cumpriram sua missão tendo seus eventuais excessos apurados e punidos como de praxe se faz na caserna.”

Se aprovado no plenário da Casa, o projeto do parlamentar também incluiria a apologia do comunismo em artigo que, originalmente, pune a apologia do nazismo na Lei Antiterrorista. Pelo texto de Eduardo, seria considerado criminoso quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que usem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo”.

Se as alterações sugeridas na Lei Antirracismo forem aprovadas, a pena aplicada à apologia do comunismo pode ser de 2 a 5 anos de reclusão. Já na Lei Antiterrorista, o deputado propõe que manifestações políticas, sociais, sindicais ou religiosas consideradas atos terroristas sejam punidos com penas de 12 a 30 anos de prisão. Ele sugere ainda que a apologia do regime comunista poderia ocorrer em “atos preparatórios de terrorismo”, cuja pena é “correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade”.

Eduardo não foi encontrado nesta segunda-feira, 24, para falar sobre o projeto.





Operação tartaruga


Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são muito ocupados. Esta deve ser a razão da demora para julgar ações que envolvem alguns condestáveis da República. Veja o caso de Renan Calheiros, velho conhecido dos servidores que autuam os processos na corte.

Em dezembro, o Supremo marcou uma sessão para decidir se mandava o senador para o banco dos réus. Se o leitor pensou na Lava Jato, errou feio. O motivo era um escândalo da década passada: a suspeita de fraude para justificar o pagamento de pensão à jornalista Mônica Veloso.

O caso veio à tona em 2007, quando Renan presidia o Senado. Ele renunciou, mas nunca foi julgado. A Procuradoria também teve sua culpa pela demora. O peemedebista só foi denunciado no início de 2013, sob acusação de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O Supremo levou quase quatro anos para decidir se havia indícios mínimos para abrir uma ação penal. Finalmente, os ministros decidiram se ocupar do tema em dezembro. A denúncia foi recebida por 8 votos a 3.

Para Renan virar réu, faltava apenas uma formalidade: publicar o resultado do julgamento no "Diário Oficial". Depois de quase oito meses, isso ainda não ocorreu. É que o ministro Celso de Mello pediu para revisar o voto e não devolveu a papelada.

Na semana passada, o portal Jota noticiou que o caso estava parado no gabinete do ministro. Ele resolveu se mexer e entregou o voto na sexta-feira. O texto deve ser publicado em agosto, quando o tribunal voltar de férias. Só depois disso começa o processo contra Renan, sem data para ser concluído.