CCJ da Câmara aprova inclusão de todos os pré-candidatos em pesquisas
Obrigatoriedade é para todas as pesquisas durante o ano eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga institutos de pesquisa a incluírem os nomes de todos os pré-candidatos nos levantamentos feitos em ano eleitoral para os cargos de prefeito, governador e presidente. Pelo texto, devem ser divulgadas as intenções de votos recebidas por todos os pré-candidatos, por mais insignificante que seja. Para o cumprimento da medida, os partidos devem comunicar os nomes dos pré-candidatos até o final da primeira quinzena do mês de janeiro.

Relator deputado Marcos Rogério
Relator na CCJ, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) considerou importante a inclusão dos nomes de todos os pré-candidatos, mas defendeu a exclusão do trecho que permite aos próprios pré-candidatos fazerem as indicações, caso os partidos não o façam. “Não nos parece razoável que, se os partidos não indicarem seus pré-candidatos, aqueles com tempo de filiação que os habilite a disputar a eleição possam fazê-lo”, disse.

A proposta prevê ainda que será multado entre R$ 5 mil e R$ 35 mil o instituto que não respeitar as exigências previstas, caso o projeto se torne lei. Pela legislação em vigor, as convenções para escolha das candidaturas são feitas entre 10 e 30 de junho do ano eleitoral.

DIÁRIO DO PODER