Câmara dos Deputados analisará regulamentação das moedas virtuais e programas de milhagens

O deputado rondoniense Expedito Netto foi escolhido como relator da Comissão Especial.

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (30) a comissão especial que irá discutir a regulamentação, pelo Banco Central, das moedas virtuais (como os bitcoins) e programas de milhagem de companhias áreas. Foi indicado como relator da comissão o Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO). O objetivo da comissão é discutir os riscos e benefícios das moedas virtuais em relação à estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos.

O tema está sendo tratado na Casa pelo Projeto de Lei Nº 2303/2015, de autoria do Deputado Áureo (SD-RJ). Pelo texto, essas operações deverão ser fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Entre todas as moedas virtuais, o bitcoin é a mais conhecida. “Isso não é apenas uma forma disponível de pagamento, ele é uma moeda, um dinheiro, é uma tecnologia digital que permite reproduzir pagamentos eletrônicos rápidos, baratos e sem intermediários. A unidade do bitcoin vale, hoje, cerca de R$ 10 mil”, explicou Netto.

Segundo o parlamentar, além de esclarecer possíveis lacunas sobre o assunto que ainda gera muitas dúvidas, um dos focos da comissão será discutir o papel da moeda virtual na arrecadação do Estado. “É essencial termos uma discussão e legislação mais clara sobre o assunto para que tanto a economia do país quando os usuários não sejam prejudicados”, encerrou Netto. Os trabalhos do colegiado serão comandados pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ). A comissão também elegeu os deputados Lucas Vergilio (SD-GO) e Roberto Sales (PRB-RJ), primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. A próxima reunião está marcada para dia 7 para definição de roteiro de trabalhos e a votação de requerimentos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Foto: Cláudio Basílio/PSD