GESTAO PUBLICA- A salvação do Brasil- RESPONSABILIDADE orçamentária/financeira


Por George Braga - Secretário de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão do Estado de Rondônia.

GESTAO PUBLICA- A salvação do Brasil- RESPONSABILIDADE orçamentária/financeira

O que aconteceu este ano no estado do Espírito Santo é uma prova do que pode acontecer se o executivo soçobrar. Em cinco dias, aproximadamente, 200 mortes. Matou-se mais que na Guerra da Síria.

A população acuada em casa. Os bandidos soltos roubando e matando nas ruas. Os comerciantes com as lojas fechadas. O legislativo não funcionou. E quem iria cumprir ordem judicial com a barbárie nas ruas?

Certo foi que aquele estado demonstrava higidez em suas contas públicas, mas a greve da Polícia Militar pôs á prova até quem estava bem.

Assim, se o executivo " quebrar" ou perder o controle das ações, do orçamento e das finanças, não sobra pedra sobre pedra. Todos sofreremos.

Em outro artigo falei do dever do gestor público em ter o Conhecimento, a coragem para tomar as decisões e equipe para executar os projetos. Acrescento hoje a esse tripé um sentimento: Responsabilidade com a coisa pública.

Gosto da etimologia porque ela traduz o verdadeiro sentido e histórico da palavra. E a palavra Responsabilidade é um termo de origem latina (respondere) que significa responder pelos atos próprios ou pelos alheios, ou ainda por uma coisa confiada. Trata-se de um substantivo feminino que representa o dever de cada indivíduo em assumir as consequências de seu comportamento ou de terceiro. Então deve o Estado responder à população.

Vemos nos noticiários o que outros Estados estão passando. Um estado permissivo cobra uma hora o seu preço. E quem paga? A população que paga sempre e não consegue ser atendida satisfatoriamente. Cerca de 17 estados estão em apuros orçamentários e financeiros. Estados antigos, com envergadura industrial e fortes economicamente como Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, Minas Gerais e mais outros 14 entrando numa séria recessão.

Vejo algumas categorias quererem aumento salarial. É um direito e todos querem mesmo ganhar mais. Resta saber se é possível? Se é legal? E a oportunidade e conveniência administrativa aconselham tal decisão?

Administrar é sofrer. É tomar decisões difíceis. É exonerar. É calar quando se quer gritar. É ter coragem para as decisões. É aguentar o chicote no lombo. Os direitos são muitos. A demanda cresce numa progressao geométrica e a arrecadação numa progressao aritmética. Como vencer esse cálculo do impossível, como diz o Mestre Oscar Motomura?

Outro dia, vendo um programa na Globo News a doutora entrevistada em Direito Constitucional disse que em nossa Lei Magna a palavra " direito " aparece mais de 200 vezes enquanto que o "dever" aparece 4 vezes. A demanda vai pegar de inopino aos desavisados.

O Brasil tem hoje 14 milhões de desempregados e nós sofreremos o rescaldo social desses números até passar o furacão.

Não podemos fazer o que não pode. Devemos ter responsabilidade com o Estado de Rondônia, pois o que tem pago os salários em dia, o que tem pago aos empresários pelos seus contratos e o que tem mantido a ordem e a continuidade do Estado é o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro, num trabalho importante feito em equipe pela Sepog, Sefin e PGE, capitaneada pelo Governador e Casa Civil.

A folha do estado custa cerca de 3 bilhões de reais por ano. E cresce cerca de seis por cento ao ano sem o executivo dar nenhum aumento, chama-se : crescimento vegetativo da folha. A grande pergunta é: queremos receber em dia nossos salários?

George Braga,

Secretário de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão do Estado de Rondônia.