Por causa dessas doações, Kátia Abreu é acusada de falsidade ideológica eleitoral Foto: Alessandro Dantas

O ex-diretor superintendente da Odebrecht Ambiental/Saneatins no Tocantins, Mário Amaro da Silveira, reclamou da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que teria recebido R$ 500 mil de contribuição para a campanha eleitoral. A peemedebista foi mencionada na lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e foi citada nos depoimentos dos ex-executivos da empresa.

Na audiência para o Ministério Público Federal (MPF), após acordo de delação premiada, Amaro reclamou que, mesmo com as doações eleitorais, Kátia Abreu não ajudou a empresa no Estado. “A senadora foi eleita, mas nunca fez nada por nós no Tocantins”, disse para a Justiça. Amaro declarou que, em setembro de 2014, foi procurado por José Carvalho, que trabalha no escritório da Odebrecht em Brasília, dizendo que Katia Abreu iria procurá-lo para pedir doações. Ao saber que poderia ser contatado, entrou em contato com Fernando Reis, presidente da Odebrecht Ambiental/Saneatins, companhia de água e saneamento básico do Estado. Na conversa, Reis autorizou que fosse feita uma doação de R$ 500 mil.

Alguns dias depois, Amaro foi procurado por Moisés Pinto Gomes, marido da senadora, em um hotel em Palmas, capital do Estado. Gomes fez um pedido de contribuição por causa da atuação da senadora a favor da empresa durante um conflito com a prefeitura de Palmas.

Segundo Amaro, Tocantins é o único Estado do País em que a companhia de saneamento é uma empresa privada. Interessados em investir na área, a Odebrecht deu início a compra da Saneatins em 2011. O negócio custou cerca de R$ 400 milhões aos cofres da empresa. O plano era investir outros R$ 700 milhões, mas, de acordo com o depoimento de Fernando Reis, uma série de fatos prejudicaram os negócios, como a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar a atuação da Odebrecht Ambiental/Saneatins.

A empresa suspendeu os investimentos temporariamente. Após a atuação de Kátia Abreu, além do então governador Siqueira Campos (PSDB) e do senador Vicentinho (PR/TO), a Odebrecht chegou a um acordo com a prefeitura de Palmas e o caso foi resolvido.

Após ser autorizado a fazer a doação, Amaro marcou uma reunião com Moisés em um hotel em São Paulo. Ao ser informado do valor oferecido, o marido de Katia Abreu reclamou: “É muito pouco”, disse. Além disso, também não gostou do modo que a doação seria feita, através de caixa dois. “Ele ficou desconfortável”, disse Amaro no depoimento.

Moisés sugeriu que a doação fosse via Braskem, braço petroquímico da Odebrecht. Mas, para ser dessa maneira, Amaro alegou que era “outro contato, outra conversa”. Após o impasse inicial, em que Amaro disse que não poderia fazer uma “doação oficial”, Moisés aceitou as condições. Uma nova reunião foi marcada para alguns dias depois. Nesse encontro, foram entregues os dados para a retirada do dinheiro. Segundo Amaro, o pagamento foi feito em duas parcelas de R$ 250 mil, na primeira e na segunda semana de outubro.

Por causa dessas doações, Katia Abreu é acusada de falsidade ideológica eleitoral. Em nota, a senadora nega que as doações tenham sido feitas de forma ilegal. Disse que, apesar de ainda não saber o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin, nunca participou de corrupção e nunca aceitou participar de qualquer movimento de “grupos fora da lei”. “Estarei à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários de maneira a eliminar qualquer dúvida sobre a nossa conduta”, declarou.(AE)


Odebrecht afirma que Lula agiu para ampliar crédito de US$ 1 bilhão em Angola
Pedido de Emilio foi feito em 2008 e aprovado em 2010


Emilio afirmou não saber informar com quem Lula tratou da linha de crédito em Angola


O patriarca da Odebrecht, Emilio Odebrecht, declarou à Operação Lava-Jato que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou, após um pedido do filho Marcelo Odebrecht, para ampliar uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Angola. Segundo o delator, ele pediu ‘um aumento de US$ 1.2 bilhões’, mas foi atendido em US$ 1 bilhão.
Emilio Odebrecht disse à Procuradoria que ‘quem paga a linha de crédito é o governo de Angola aos exportadores brasileiros’. O financiamento, afirmou, já existia e ‘foi só ampliado’.

Lula foi presidente da República entre 2003 e 2009.

“Marcelo realmente me pediu esse apoio para que conversasse com Lula. Foi num período em que houve uma queda de petróleo muito grande. Angola estava com isso com restrições orçamentárias, de disponibilidade deles, então, o orçamento mingou bastante. Era importante que houvesse uma ampliação na linha de crédito que Brasil tinha com Angola. Eu me lembro que tinha um valor que nós chegamos com as outras empresas, a dimensionar, porque isso não era só para a Odebrecht, era para a Odebrecht e outras”, relatou.

Emilio afirmou não saber informar com quem Lula tratou da linha de crédito em Angola.

“Linha de crédito que já existia e que a nossa provocação foi aumentar, que era uma forma de no período suprir aquele período que Angola estava com restrições orçamentárias, fruto da redução do preço do petróleo. Foi pedido. Eu me lembro que eu cheguei para o Lula, que estava em tramitação, se ele pudesse que ele conhecia o trabalho que as empresas estavam fazendo, nós em particular. Se ele pudesse prestigiar para que não houvesse dificuldades na extensão dessa linha de crédito, era um pedido que eu estava fazendo para ele”, contou.

“Extensão de valor, aumentar. Nós pedimos, se não me engano, em torno de um aumento de US$ 1.2 bilhões e se eu não me engano fui atendido em torno de US$ 800 milhões, US$ 900 milhões. Parte disso foi resolvido, foi atendido pelo governo. Isso desafogou lá.”

O pedido, segundo Emilio, foi feito ‘em 2008, 2009’. “A aprovação terminou sendo em 2010”, declarou. “E o valor aprovado foi US$ 1 bilhão.”

“Só sei que houve a conclusão. Não como nós gostaríamos, as empresas todas que trabalhavam lá gostariam, mas foi atendido em sua grande parcela”, afirmou.

O Ministério Público Federal questionou o empreiteiro sobre as garantias dadas por Angola. “Essas daí são as melhores possíveis, petróleo.” (Julia Affonso e Fausto Macedo)

Com a palavra, Lula

Na quarta-feira, 12, quando as delações da Odebrecht foram tornadas públicas, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, se manifestou desta forma.


Nota

A imprensa dedicou hoje inúmeras manchetes às delações que o Ministério Público Federal negociou com executivos do Grupo Odebrecht e, como tem ocorrido, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o destaque da maioria delas. O vazamento ilegal e sensacionalista das delações, nos trechos a ele referentes, apenas reforça o objetivo espúrio pretendido pelos agentes envolvidos: manchar a imagem de Lula e comprometer sua reputação. Mas o que emergiu das delações, ao contrário do que fez transparecer esse esforço midiático, é a inocência de Lula - ele não praticou nenhum crime.

É nítido que a Força Tarefa só obteve dos delatores acusações frívolas, pela ausência total de qualquer materialidade. O que há são falas, suposições e ilações - e nenhuma prova. As fantasiosas condutas a ele atribuídas não configuram crime.

Desde 4 de março de 2016. o ex-Presidente passou a ser vítima direta de sucessivas ilegalidades e arbitrariedades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato para destruir sua trajetória, construída em mais de 40 anos de vida pública. Lula já foi submetido à privação da liberdade sem previsão legal; buscas e apreensões; interceptações telefônicas de suas conversas privadas e divulgação do material obtido; e levantamento dos sigilos bancário e fiscal, dentre outras medidas invasivas.

A despeito de não haver provas, o ex-Presidente foi formalmente acusado, apenas com base em “convicções”. Depois de 24 audiências em Curitiba e a oitiva de 73 testemunhas apenas em um dos processos, salta aos olhos a inocência de Lula. Ao final dessa nova onda, o que sobrará é o mesmo desfecho melancólico vivido pelo senador cassado Delcídio do Amaral: caíram por terra suas teses. Delcídio aceitou acusar o ex-Presidente em troca da sua liberdade e depois foi desmentido por testemunhas ouvidas em juízo, quando então não podiam mentir.(AE)

Ex-ministro de Dilma recebeu R$ 12 milhões em propinas e relógio de US$ 20 mil
Jaques Wagner era 'Apolo' na planilha de propina da Odebrecht


Nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht, o petista era o Polo (foto: wilson dias)

Delatores da Odebrecht revelaram ao Ministério Público Federal que a empreiteira presenteou o ex-ministro do governo Dilma Jaques Wagner com relógios de luxo, propinas de R$ 12 milhões em dinheiro vivo e caixa dois. Nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht, o petista era o Polo, segundo os executivos, por ter trabalhado no polo petroquímico de Camaçari, como técnico de manutenção, nos anos 70.

De candidato desacreditado pela maior empreiteira do País, em 2006, Jaques Wagner, que também governou a Bahia, alcançou, por meio de trocas de favores usando o governo estadual baiano, não apenas apoio político a ele e a aliados, mas também relação pessoal com os donos e diretores da construtora, segundo relataram delatores da Odebrecht – entre eles, Marcelo, o ex-presidente.

A primeira campanha ao governo do Estado de Jaques Wagner financiada pela empreiteira foi em 2006. À época, o diretor Cláudio Melo Filho diz ter recebido um pedido do petista para marcar um almoço, que teria acontecido no restaurante Convento, em Brasília, com a presença de Marcelo Odebrecht. Na ocasião, o candidato pediu apoio financeiro ao então presidente da empreiteira. De acordo com o delator, Marcelo concordou, embora tenha demonstrado incômodo por não acreditar no sucesso de sua candidatura.

“Esta ajuda financeira foi direcionada por Marcelo Odebrecht para o Diretor Superintendente da Bahia à época, Alexandre Barradas. Acredito que tenham ocorrido pagamentos de até R$ 3 milhões de forma oficial e via Caixa 2. O meu apoio interno foi essencial para que esse pagamento ocorresse”, afirmou Cláudio Melo Filho.

Durante o mandato entre 2006 e 2010 à frente do governo da Bahia, delatores da Odebrecht apontaram trocas de favores entre o governador e a empreiteira.

Uma das tratativas foi sobre créditos pendentes do ICMS do governo do Estado da Bahia com a Braskem, pertencente ao grupo Odebrecht. De acordo com delatores, o acúmulo do valor a ser ressarcido chegou aos R$ 620 milhões em 2008. Em delação premiada, Carlos José Fadigas relatou que o então presidente da Braskem negociou sobre o tema diretamente com Jaques Wagner.

Segundo o executivo, o governador concordou em reduzir o ICMS sobre matérias primas da Braskem, permitindo na prática, que a companhia pudesse reaver o crédito de ICMS que ela tinha com o Estado. Um decreto sobre o benefício fiscal à empresa foi assinado pelo próprio Jaques Wagner.

A Odebrecht ainda teria se comprometido, no primeiro mandato de Jaques Wagner, a pagar um litígio trabalhista com o sindicato da indústria química.

De acordo com Carlos José Fadigas, em delação premiada, a Braskem teria financiado a candidatura do governador do estado à reeleição, em 2010. Ele relatou ter encontrado no sistema “Drousys”, por meio do qual se controlava os repasses do “departamento de propinas” da empreiteira, um pagamento de R$ 12 milhões em nome de um codinome “OPAIÓ”.

Ao fim do primeiro mandato, segundo o executivo Cláudio Melo Filho, Jaques Wagner foi qualificado como beneficiário de melhores recebimentos financeiros da empreiteira pela atenção demonstrada a assuntos de interesse da Odebrecht.

“O próprio Jacques Wagner fez questão de encaminhar esse pedido de apoio financeiro mais qualificado, apoiando-se na cuidadosa atenção que demonstrou aos nossos pleitos ao longo do seu primeiro mandato como governador da Bahia”, relata o delator.

Somente entre 2010 e 2011, Jaques Wagner teria recebido, por meio do codinome Polo, R$ 12 milhões do departamento de propinas da Odebrecht.

As vantagens indevidas pagas pela Odebrecht a políticos eram operacionalizadas pelo Setor de Operações Estruturadas. O diretor do “departamento de propinas”, Hilberto Mascarenhas, confirmou ao Ministério Público Federal pagamentos de R$ 1 milhão dinheiro vivo ao ex-governador da Bahia, em 2010. A primeira parcela, de R$ 500 mil, teria sido enviada à casa da mãe de Jaques Wagner. “Por algum problema dele com a mãe, ele não queria mais que fosse usada a casa da mãe dele. Fizemos um esforço grande e conseguimos pagar por meio de um preposto dele, Carlos Dalto. Ele me ligou, marcamos a data, o local e eu mandei o preposto pagar”, afirmou o executivo.

Tamanha era a amizade entre o governador e a empreiteira, que, no segundo mandato, quando fazia aniversário, Jaques Wagner recebia presentes de luxo. Em delação premiada, o diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que executivos da empreiteira deram um relógio de US$ 20 mil e outro de US$ 4 mil.

“Quando do aniversário de Jacques Wagner em março de 2012, foi dado um relógio Hublot, modelo Oscar Niemeyer. Em outro aniversário, que não me recordo o ano, também foi enviado relógio da marca Corum, modelo Admirals Cup. Esses presentes foram entregues junto com um cartão assinado por Marcelo Odebrecht, eu e André Vital”.

Reeleito em 2010, Jaques Wagner teria continuado a rotina de tratativas com a Odebrecht. Durante este mandato, foi construída na Bahia a Arena Fonte Nova, para receber Copa do Mundo. O estádio sofreu com atrasos e foi inaugurado somente no dia 7 de abril, quando o prazo inicial para a entrega era 28 de fevereiro de 2013. Diante das cobranças da Fifa a respeito da Arena, o consórcio, formado por OAS e Odebrecht, teve de acelerar as obras, o que gerou gastos extras.

Delatores apontaram que Jaques Wagner teve receio de fazer um aditivo de contrato para cobrir os gastos, para evitar atrair atenções ao preço da obra, mas teria sugerido uma solução heterodoxa. Após tratativas, a Odebrecht teria acertado, em reuniões com Wagner, que o governo estadual poderia compensar a empreiteira por meio do pagamento de uma dívida judicial do Estado com a empreiteira.

O valor pendente, de mais de R$ 1 bilhão, em valores atualizados, segundo os delatores, envolvia uma ação contra a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia.

Sem solução até as vésperas das eleições de 2014, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo, afirmou ao Ministério Público Federal que já havia concordado em não financiar o então candidato apadrinhado por Jaques Wagner, Rui Costa, do PT. No entanto, o assunto acabou sendo resolvido pouco antes das eleições. A empreiteira teria aceitado receber R$ 290 milhões, dentre os quais R$ 30 milhões seriam posteriormente destinados ao PT nas três eleições seguintes, segundo os delatores da Odebrecht.

“Como decorrência da solução deste problema, foi feita contribuição à campanha do Governo da Bahia em 2014, acertada por Claudio Melo Filho, em alinhamento com André Vital”, relatou Marcelo Odebrecht.

O Diretor Superintendente da Odebrecht na Bahia, André Vital, confirmou ao Ministério Público Federal que a empreiteira teria se utilizado da Cervejaria Itaipava para fazer uma doação de R$ 5 milhões à campanha de Rui Costa, do PT, ao governo da Bahia, após o acerto de contas.

O ex-ministro do governo Dilma e ex-governador da Bahia tem reiteradamente negado envolvimento em qualquer ato ilícitos.