Produtores em Mato Grosso querem afastamento do presidente da CNA diante volta do Funrural

Produtores em Mato Grosso querem afastamento do presidente da CNA diante volta do Funrural
Produtores rurais de Rondonópolis vão propor o afastamento do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior. O pedido é quanto ao apoio do mesmo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física na última semana.

O Sindicato Rural de Rondonópolis irá no próximo dia 12 de abril realizar uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir os reflexos da decisão do STF. A decisão do Supremo em declarar o Funrural constitucional faz com que os produtores voltem a efetuar a contribuição de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização.

Como o Agro Olhar já comentou, a decisão do STF tomada no dia 30 de março é contrária à sentença do próprio Supremo em 2011 quando se considerou ilegal a cobrança do Funrural.

O Sindicato Rural de Rondonópolis pontua que o pedido de afastamento de João Martins da Silva Junior da CNA se deve ao seu posicionamento de apoio a decisão do STF, o que para a entidade não atende os interesses do setor produtivo.

Ainda de acordo com o Sindicato Rural de Rondonópolis, a diretoria da entidade pretende sugerir para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) a alteração estatuária da CNA, impossibilitando assim a reeleição para presidência e diretoria executiva. O Sindicato solicitará também uma alteração na forma da representatividade de votos da CNA, levando em consideração o número de produtores rurais ativos em cada unidade estadual, aplicando-se o sistema proporcional de eleição.

Hoje, o Sindicato Rural de Rondonópolis possui 354 associados.

Constitucionalidade

Por seis votos contra cinco os ministros do STF reconheceram no dia 30 de março a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A tese aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal afirma que “é constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção”.

De acordo com o STF, o julgamento quanto a constitucionalidade do Funrural teve início diante ação de um produtor rural que questionou judicialmente a contribuição, prevista no artigo 25 da Lei 8.212/1991 (com a redação dada pela Lei 10.256/2001), que estabelece a cobrança de 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, observa que existem aproximadamente 15 processos sobrestados nas instâncias de origem, aguardando a decisão do Supremo sobre a matéria.

Nesta semana o senador Cidinho Santos (PR-MT) solicitou na tribuna do Senado anistia para as dívidas do Fundo de Defesa do Trabalhador Rural (Funrural) estimadas em R$ 7 bilhões."Se o passivo disso, for cobrado de forma imediata, será o caos na atividade que dá certo no país, que produzirá a maior safra da história, que tem gerado emprego e tem segurado a balança comercial brasileira", declarou o senador.

OLHAR DIRETO