“Quinto do Ouro”: quem vigia os vigilantes?

Postado por Magno Martins

Rudolfo Lago – Blog Os Divergentes

A Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, remete outra vez a um comentário que fizemos por aqui em em vídeo a respeito das consequências da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

Na ocasião, diante dos eventuais abusos que poderiam ter acontecido nas investigações, provocando desinformação e prejuízos financeiros, foi feita uma referência a um clássico da História em Quadrinhos, Watchmen, de Allan Moore. Tratando de super-herois, a HQ baseia seu enredo na seguinte pergunta: “Quem vigia os Vigilantes?” Diante dos superpoderes desses herois, a premissa é a seguinte: se a sociedade confiar nessas pessoas para combater os crimes, a quem poderá recorrer se essas pessoas abusarem e começarem a cometer crimes também? Quem seria capaz de impor limites aos vigilantes?

No momento, a série de denúncias que atinge o país leva a uma saudável tentativa de saneamento da atividade política. Mas, por outro lado, tem dado um poder excessivo aos mecanismos de controle e à Justiça. E, aí, fica a pergunta: se esses mecanismos de controle extrapolam e abusam, quem vigia os Vigilantes?

No caso do Tribunal de Contas do Rio, a operação Quinto do Ouro escancara esse perigo. Os conselheiros fluminenses criavam dificuldades frequentes para a aprovação de contas e processos para liberá-los somente em troca de propina. Fica patente aí o risco: será que todas as vezes que os mecanismos de controle embarreiram licitações e outros processos dos governos, eles estão realmente zelando pela moralidade pública? Ou estão apenas criando dificuldade para, literalmente, vender facilidade?

Ninguém aqui pretende lançar acusações a outros mecanismos de controle público, mas apenas, diante da evidência do Tribunal de Contas do Rio, lançar um questionamento. Não é apenas no Rio que diversos processos ficam emperrados por questionamentos de conselheiros de contas sem que haja de fato uma razão objetiva para isso.

No caso dos tribunais de contas, é preciso lembrar que não são órgãos da Justiça e que, pela forma das suas indicações, há na formação deles um forte caráter político. Haverá sempre interesse público nas ações desses tribunais de contas?

Mas também se percebe a superprojeção de outros organismos de controle, no Ministério Público, nas polícias e na Justiça. Em ações exageradas de procuradores, nos questionamentos a operações como a Carne Fraca, nos últimos bate-bocas fora do comportamento que se espera de juízes, ministros do Judiciário e Ministério Público.

No seu famoso artigo sobre a operação Mãos Limpas, o juiz Sergio Moro escreve que a possibilidade de se replicar algo semelhante por aqui era muito forte, justamente por causa das fragilidades dos Poderes Executivo e Legislativo e pela força do Judiciário e do Ministério Público. De fato, assim conseguiu-se a Operação Lava-Jato. Com resultados positivos inegáveis. Mas vale ficar de olho: se essa turma fica superpoderosa demais, quem vigia os Vigilantes?

"Cana" em conselheiros comemorada com bolo na rua

Postado por Magno Martins

Manifestantes comem bolo em 'festa' pela condução coerticita de Jorge Picciani, presidente da Alerj (Foto: Daniel Silveira/G1)

G1

Manifestantes faziam um protesto na tarde desta quarta-feira (29), enquanto o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) prestava depoimento na sede da Polícia Federal (PF). Com fogos e bolo em frente ao Palácio Tiradentes, eles festejavam a condução coercitiva de Jorge Picciani na operação Quinto do Ouro.

Agentes da Polícia Federal buscaram o deputado em sua casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e o levaram para a sede da PF, por volta das 12h.

A operação Quinto do Ouro foi deflagrada nesta manhã e investiga desvios de até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Alerj.

Seis mandados de prisão foram cumpridos contra conselheiros e um ex-conselheiro do tribunal. As prisões são temporárias, ou seja, têm prazo para terminar.

Veja a lista de presos:

· Aloysio Neves, conselheiro e atual presidente do TCE

· Domingos Brazão, conselheiro

· José Maurício Nolasco, conselheiro

· José Gomes Graciosa, conselheiro

· Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho do ex-governador e prefeito do Rio, Marcello Alencar

· Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro

Quase todo na cadeia, TCE-RJ pode ficar travado

Postado por Magno Martins

Agentes da PF deixam o TCE-RJ após apreensão de documentos. (Foto: Guilherme Pinto/Agência O Globo)

O Estado de S.Paulo

Com a prisão temporária de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), nesta quarta-feira, 29, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos C (Audicon) avalia adotar medidas judiciais para garantir a atuação dos conselheiros substitutos na corte de contas fluminense.

Cada tribunal de contas estadual tem uma regra sobre o número de conselheiros substitutos. No caso do Rio, são três substitutos. Atualmente, a corte de contas tem uma regra que permite apenas um conselheiro substituto assumir o cargo de conselheiro.

A entidade aguarda definição da presidência do TCE-RJ na sessão da próxima terça-feira para decidir se serão ocupados os cargos vagos.

Com isso, na prática, enquanto os cinco conselheiros permanecerem presos, a corte de contas ficará travada. As prisões temporárias têm prazo de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco dias ou até mesmo convertidas em prisão preventiva.