O governador Confúcio Moura (PMDB) usou seu blog nesta segunda-feira (27) para anunciar que vai propor à Assembleia Legislativa (ALE-RO) uma “reforma do sistema penitenciário”. A ideia leva em consideração a recente decisão do Supremo Tribunal Federa (STF) que cobra dos estados tratamento digno aos seus presos. O executivo maior comparou tal manifestação da Corte Suprema a um golpe de UFC.

Moura fez uma breve explanação sobre a realidade dos presídios. “A realidade dos presídios brasileiros, atulhados, superlotados, indignos de verdade, medievais. Salvo raras exceções. E a coisa foi rolando assim e foi ficando assim, até que o Supremo resolveu dar esta catracada repentina, bem aqui, no queixo, um cruzado de direita, como no UFC”, escreveu.

Sobre a criação de novas penitenciárias, o governador afirmou que o Estado não tem dinheiro e questiona de quem de fato é a responsabilidade de um presidiário. “Impõe-se uma revisão do sistema penitenciário brasileiro. Como está, o Estado terá que usar o seu orçamento minguado para pagamento da causas movidas. Sei lá, no que vai dar. Eu que não sei nada de direito, vou buscar jeito, de legislar concorrentemente sobre o sistema penitenciário. De quem é o preso? Do Estado ou do juiz?”, questionou.

Confúcio seguiu sua publicação informando que vai enviar uma proposta à Casa de Leis para que crie um protocolo de ações na área do sistema carcerário no estado. São pelo menos oito propostas. Uma a uma o executivo revelou os temas principais.

“Preso provisório – deve ser provisório mesmo. Este, nesta condição tem dia de entrar e dia de sair; Capacidade de cada cadeia – Se a cadeia tiver lotada, para entrar novo preso, tem que sair outro; Deslocamento do preso novo – Condenado numa cidade, caso não tenha vaga nos presídios locais, o Estado poder deslocá-lo para onde tiver vaga; Classificação de presos – Já aprendemos a trabalhar este serviço. E esta classificação é que permitirá a saída para outros modelos de penas, para justificar a entrada de novos; Em situações especiais e críticas caberá ao Estado fazer o que deve ser feito, no deslocamento de presos para se evitar danos maiores; Integrar várias especialidades num mesmo ambiente para que as audiências de custódia sejam eficientes, inclusive aos sábados e domingos; Ter limite para a construção de presídios. Numa cidade quando se construir um novo, deve ser fechada a cadeia velha. O Estado não aguenta pagar presídios em cima de presídios; No mais, é copiar modelos existentes pelo mundo. Porque ninguém cria nada. E o que eu penso aqui e agora, já deve ter sido pensado há séculos por outros homens”, revelou.

Fonte: NewsRondônia