FGTS: novas regras vão afetar a vida do brasileiro


Entenda como as novas regras do FGTS vão afetar a sua vida. Além de injetar R$ 30 bilhões na economia com o saque de contas inativas, a alteração no fundo de garantia vai aumentar os recursos para uso no crédito habitacional

Do Correio Brasiliense - Simone Kafruni

Com o objetivo de injetar R$ 30 bilhões na economia, em mais uma tentativa de tirar o país da recessão, o governo anunciou três mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no apagar das luzes de 2016. Endividadas, as famílias brasileiras estão consumindo pouco, o que reduz a atividade dos setores produtivos e empaca o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. As mudanças pretendem aliviar a vida dos trabalhadores.

A Medida Provisória 763/2016, encaminhada ao Congresso Nacional, libera os saques das contas inativas até 31 de dezembro de 2015 e aumenta a rentabilidade do FGTS, hoje a mais baixa do mercado, remunerada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Para amenizar os encargos das empresas e favorecer a geração de empregos, um projeto altera a Lei Complementar nº 110/2001 e elimina a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.

As propostas devem ser "facilmente" aprovadas pelo Congresso Nacional, garante o secretário do Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari. “As três medidas são exemplos que ajudam a economia sem impacto fiscal. A lei complementar e a distribuição do resultado do FGTS com os cotistas não afetam a saúde do fundo. As iniciativas também não impactam no financiamento imobiliário”, afirma. O FGTS é a maior fonte de recursos para habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.

“A redução da multa adicional de 10% será gradual, de um ponto percentual por ano por 10 anos”, diz o secretário. Ele ressalta que essa multa é paga pela empresa, mas não vai para o trabalhador, e, sim, para um fundo de reserva. Os trabalhadores demitidos sem justa causa continuarão a receber os 40% do saldo do FGTS pagos pelo empregador. “A redução vai permitir melhor alocação de recursos e gestão das empresas”, justifica Ferrari.

Congresso: sucessão afetará base de Temer

Sucessão na Câmara e no Senado afetará ministérios e base de Temer

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM –RJ) e do Senado, Renan Calheiros(PMDB – AL)

Folha de S. Paulo

Por Daniel Carvalho e Gustavo Uribe



As eleições para presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, no início de fevereiro, não interferem apenas no comando das duas Casas.

As disputas desencadearão uma série de mudanças também na Esplanada dos Ministérios, pois o Palácio do Planalto terá que fazer rearranjos para reduzir polêmicas e tentar garantir estabilidade na base aliada.

Como a campanha ainda está no começo, a dança de cadeiras será sacramentada mais perto da data da escolha dos novos presidentes, mas as movimentações já são perceptíveis.

No Senado, a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) é dada como praticamente certa pelos senadores.

Ele deve contar até mesmo com o apoio do PT, que não quer ficar sem cargos na Mesa Diretora.

Na Casa, a polêmica deve se restringir à liderança do PMDB. A escolha do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a cadeira não é consenso entre seus pares.

Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o favorito à reeleição como presidente, apesar de questões jurídicas que, em tese, poderiam impedi-lo de disputar no próximo dia 2.

Ele tem como adversários Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE).

Mas, assim como Eunício no Senado, Maia deve contar com apoio também dos partidos da oposição.

O PT não quer repetir o erro cometido em 2015, quando preferiu lançar candidato –Arlindo Chinaglia (PT-SP)–, perdeu para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ficou afastado do centro das decisões da Câmara.

Com as articulações, a temperatura subiu na base aliada, e o governo tenta acalmar os ânimos negociando alguns ministérios.

Brasileiros não têm reservas para emergências


44% dos brasileiros acham impossível levantar fundos em caso de necessidade

Folha de S. Paulo – Ana Estela de Sousa Pinto

Os brasileiros são os mais vulneráveis do continente em caso de emergência: 44% deles –mais de 70 milhões acima dos 15 anos– consideram impossível levantar cerca de R$ 2.500 numa necessidade extrema, segundo o Banco Mundial (para permitir comparações, o órgão usou uma quantia relativa, equivalente a 1/20 do PIB per capita).

No mundo, só sete países estão mais despreparados.

Dos brasileiros que acham possível obter a quantia, apenas 16% dizem poder recorrer às próprias economias; mais da metade pediria ajuda a amigos ou parentes.

O incerto 2018


Folha de S.Paulo - EDITORIAL

Não costuma ser de bom agouro lançar um candidato muito antes da eleição. Na melhor das hipóteses, tudo se resume a um balão de ensaio; na pior, e mais frequente, o nome aventado sofre com a exposição precoce e não aguenta chegar ao início da disputa.

Como em tempos de Lava Jato essa máxima soa ainda mais verdadeira, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), decerto não a tinha em mente quando, na cerimônia de sua posse no último domingo (1º), anunciou: "Com Geraldo Alckmin [PSDB], vamos colocar o Brasil nos trilhos".

Doria sem dúvida deseja ver o governador de São Paulo na Presidência da República, e não por outro motivo insistiu, em sua primeira semana como prefeito, nas dobradinhas com Alckmin; ele próprio há de saber, contudo, que atualmente há uma distância muito grande entre essa pretensão e a realidade.

Não se trata, naturalmente, de limitação específica de Alckmin, embora o governador paulista —a exemplo de seus correligionários Aécio Neves, senador mineiro, e José Serra, ministro das Relações Exteriores— precise vencer obstáculos também no campo partidário antes de aspirar ao Planalto.

Todos os políticos que nos últimos anos disputaram a sério a Presidência correm o risco de se tornar carta fora do baralho. É que, com implicações maiores ou menores, tiveram seus nomes associados a pelo menos um dos recentes escândalos de corrupção.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta a situação mais delicada. Líder em todas as simulações de primeiro turno em pesquisa Datafolha de dezembro, o ex-presidente é réu em cinco ações penais e foi citado em delação da Odebrecht. Se for condenado em primeira e segunda instâncias, ficará inelegível por força da Lei da Ficha Limpa.

Os tucanos Alckmin, Aécio e Serra, por sua vez, são implicados nas delações premiadas da Odebrecht, entre outros casos, enquanto Marina Silva (Rede) —favorita em todos os cenários de segundo turno examinados pelo instituto Datafolha— foi mencionada na proposta de colaboração de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Além do que possa atingir diretamente os pretensos candidatos, há a instabilidade de um sistema político que se verá sacudido pelos depoimentos comprometedores prestados por 77 ex-funcionários da Odebrecht. Qualquer projeção eleitoral, portanto, não passará de especulação —muito mais do que já o seria em condições normais.

Tais circunstâncias aumentam a responsabilidade do Judiciário. Após um processo sempre traumático de impeachment, o país precisa de uma disputa presidencial acima de qualquer suspeita —o que só ocorrerá se eleitores e candidatos souberem com máxima antecedência quem estará apto a ocupar o Palácio do Planalto a partir de 2019