Facções criminosas dominam mais de 70% das prisões


A erosão da autoridade

Oscar Vilhena Vieira - Folha de S.Paulo

O massacre de Manaus e agora o de Boa Vista não constituem um mero acidente. Decorrem de décadas de negligência das autoridades brasileiras com o crescimento do crime organizado e com a degradação de seu sistema prisional.

O Brasil ocupa o lugar de quarto país com a maior população carcerária do mundo. Entre 2000 e 2014, a taxa de aprisionamento aumentou 119%, ultrapassando a marca de 622 mil pessoas privadas de liberdade, sendo que 41% delas correspondem a prisões provisórias.

Essa política indiscriminada de encarceramento, além de ineficaz como mecanismo de dissuasão do crime, tem contribuído de forma significativa para o agravamento da criminalidade. Nas últimas duas décadas foram cerca de 1 milhão de homicídios. Conforme dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, apenas em 2015, 58.492 pessoas foram vítimas de homicídio; 54% das vítimas eram jovens e 73%, negros e pardos. Para citar apenas mais um dado desta tragédia, estima-se que 45.460 mulheres foram vítimas de estupros no último ano. O perfil da população prisional é o mesmo das vítimas de violência letal: 56% são jovens de 18 a 29 anos e 67%, negros.

Penitenciária: para sair, era só querer


Um político de Roraima diz que há tanta fuga do presídio de Boa Vista, palco do último massacre, que o complexo mais parece um hotel — para sair, basta fazer o “check-out”.

Em grupos de WhatsApp, policiais militares afirmam que teria chegado a 800 o número de foragidos do presídio de Manaus, e não cerca de 200. Criado por integrantes da PM do Estado, o site “Tribuna dos Praças” fala que 646 presos escaparam.

Com a ameaça de novos confrontos, a Prefeitura de Manaus estuda pedir, ela própria, o auxílio da Força Nacional ao Ministério da Justiça — dispensada pelo governo estadual.

Em dezembro, um grupo de 40 presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim participou do Enem PPL — como é chamada a versão do exame para “pessoas privadas de liberdade”.

Em 2015, sete detentos do presídio em Manaus foram aprovados na prova. Dois deles conseguiram bolsa integral em faculdades particulares. (Painel – Folha de S.Paulo – Natuza Nery)

Prisões privatizadas: o lucro como alma do negócio


A tragédia de Manaus é, antes de tudo, resultado da ineficiência do poder público em zelar pelo que ocorre nos intramuros do sistema prisional

El País - Lucio Costa e Thais Lemos Duarte

Ao abrir de 2017, a sociedade brasileira foi surpreendida pelas trágicas e preocupantes rebeliões ocorridas no Complexo Prisional Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, em que 56 pessoas foram executadas e 87 presos empreenderam fuga. Com exceção do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, a carnificina no COMPAJ é considerada a maior já presenciada em presídios no Brasil.

Ainda que a briga entre facções tenha sido o aspecto mais comentado pela imprensa e pelas redes sociais na busca por explicar as motivações que levaram à rebelião, pouco se falou sobre a realidade vivenciada por trás das grades e a permanente omissão do Estado. Esse contexto permitiu que presos se autogovernassem e impusessem o clima de tensão que culminou no massacre.

É preciso registrar que cabe ao Estado, e não à pessoa presa, a responsabilidade pela execução penal e pela custódia da população carcerária. Assim, não se pode atribuir o lamentável episódio ocorrido em Manaus meramente à disputa entre grupos criminosos. O fato é, antes de tudo, resultado da ineficiência do poder público em fazer cumprir sua missão de zelar pelo que ocorre nos intramuros do sistema prisional. No COMPAJ, em especial, essa omissão estatal se coroa com a privatização dos serviços carcerários, ocorrida por meio da contratação da empresa Umanizzare – que desde 2014 passou a ter função ativa na administração do presídio.