Secretariado – Alguns nomes, mesmo não sendo confirmados pelo prefeito eleito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), que será empossado no próximo dia 1º já são considerados como membros da futura equipe administrativa. O da ex-prefeita de Pimenta Bueno, Inês Zanol, para a secretaria da Educação e agora o da esposa do vice-prefeito eleito, Edgar (do Boi) Tonial, Márcia, para a Secretaria Municipal de Ação Social (Semas). A Secretaria de Esporte e Lazer (Semes) será comandada por alguém da área de comunicação (IC), mas o nome ainda não deve ser divulgado.

Crise – Vale registrar que os Estados falidos são ricos, do Sul-Sudeste do Brasil, e não os pobres, do Norte-Nordeste. Trata-se de má gestão financeira — nada de enchente, seca ou históricos desequilíbrios regionais. A calamidade pública financeira são os gestores estaduais atuais e passados, e não algo que os céus possam ser culpados. E a União ainda deu dinheiro ao RJ para as Olimpíadas e terá que manter as estruturas criadas para o evento — a prefeitura repassou o ônus da manutenção, ficando com o bônus das obras.

Crise II – Não há dúvida que esses estados, dentre outros, encontram-se em deplorável situação financeira, porém, onde estavam os órgãos de controle financeiro que não viram o caos se aproximar? Será que nenhuma responsabilidade lhes será imputada? Observe-se que diversos Estados comprovadamente manipularam suas contas, e os Tribunais de Contas as aprovaram. Só depois da porteira aberta é que se começou a observar a farra das renúncias fiscais no RJ. Se fossem empresários que cometessem essas irregularidades, estavam todos em cana e pagando altas indenizações junto com as empresas de auditoria... (casos Enron/Artur Andersen, Gol/Delloite etc.).

Calamidade – Os dois tópicos anteriores são de Fernando Facury Scaff, advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados; professor da USP e livre docente em Direito pela mesma universidade. Estamos reproduzindo por sugestão do jornalista Montezuma Cruz, que encaminhou o artigo publicado no respeitado site Consultor Jurídico-Conjur. O artigo “Farinha pouca, meu pirão primeiro” é muito mais amplo, mas o que estamos publicando é suficiente para se entender que criaram uma nova forma de burlar a administrativa pública: a calamidade financeira.

Posse – A deputada estadual Glaucione Rodrigues (PMDB-Cacoal) se elegeu prefeita do seu município nas eleições de novembro último. Ela será empossada no próximo dia 1º e teve que renunciar o mandato parlamentar. Assumiu na manhã desta quarta-feira (28) o empresário de Ariquemes, Geraldo da Rondônia (PMN) em solenidade que ocorreu na Assembleia Legislativa (Ale) comandada pelo presidente Maurão de Carvalho (PMDB-Andreazza).

Respigo

A Constituição Brasileira nem sempre é cumprida pelas autoridades. Um exemplo é o não cumprimento do artigo 37, com os princípios básicos da legalidade e da eficiência +++ O da eficiência, por exemplo, determina que o orçamento (União, Estados, municípios) aprovado e os recursos disponíveis e as despesas detalhadas, caso não seja cumprido o gestor público pode ser cassado. A maioria deles não cumpre o artigo 37 e, pelo que se tem conhecimento nunca ninguém foi cassado por desobediência a ele +++ No “Diário Oficial” do governo do Estado, do último dia 21 foi, publicado decreto nomeando pessoas para comporem a (Comissão de Seleção) para acompanhar o processo de terceirização do Barco Hospital Walter Bártolo. O assunto ainda dará muito pano pra manga.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA