PT é um mau jogador na política, afirma Chico Alencar
Postado por Magno Martins

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) critica os acordos entre os dois maiores partidos do Congresso: PMDB e PT. “O PT, aprendiz de feiticeiro, continua mau jogador na política: barganha elegibilidade de quem já se declarou 'carta fora do baralho' (Dilma) em troca de apoio a quem denuncia ter lhe 'roubado no carteado' (PMDB/Eunício)”, afirma Alencar.

Ontem, a Folha de S. Paulo revelou detalhes de uma manobra que rasgou a Constituição Federal e preservou os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, no processo de impeachment. O acordo prevê apoio da bancada do PT à eleição, em fevereiro, de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para presidente do Senado.

Cármen nega liminar em ação sobre repatriação
Postado por Magno Martins
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em ação na qual o PSB e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questionam as regras fixadas pela Medida Provisória 753, de 19 de dezembro de 2016, que trata das multas decorrentes da repatriação de ativos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5636 é questionado o tratamento diferenciado entre Estados, que recebem os recursos da repatriação referentes a multas a partir da data da publicação da MP, e os municípios, que recebem os valores a partir de 1.º de janeiro de 2017, informou o site do Supremo.

Na decisão, tomada pela presidente no exercício do plantão do Tribunal - a ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello -, Cármen negou o pedido de liminar e requisitou informações à Presidência da República.

Para Cármen, não ficou demonstrado que o impacto decorrente da não transferência dos recursos para o caixa dos municípios em 2016 seja insolúvel, em razão da imprevisibilidade da arrecadação extraordinária decorrente do regime de repatriação nas leis orçamentárias locais.

A ministra também entendeu que o pedido dos autores da ação para que os recursos sejam transferidos aos municípios até 29 de dezembro, último dia de expediente bancário, "equivale a pedir-se ao Poder Judiciário o que ele não pode fazer numa ação direta de inconstitucionalidade".

Segundo ela, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição, não criar normas faltantes para viabilizar seu cumprimento. "O Judiciário não dispõe de competência para substituir norma que conclua inconstitucional por outra sobre a mesma matéria que lhe pareça coerente com os princípios e regras constitucionais", afirmou.

A ministra rejeitou o argumento do PSB sobre o uso da Medida Provisória como "ferramenta política", uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos. O argumento, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser "ferramenta política".

Cármen observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

Porte ilegal de explosivo deve ter pena aumentada
Postado por Magno Martins

Mais um projeto de lei de autoria do deputado federal Severino Ninho (PSB/PE) foi apresentado na Câmara para combater a ação dos criminosos que agem diariamente explodindo agências bancarias em todo o Brasil. O PL 6729 foi entregue este mês e prevê aumento de pena para quem portar ilegalmente dinamites, cria o crime de tráfico internacional de explosivos e estabelece aumento da multa aplicada às empresas que usarem os artefatos em desacordo com a norma padrão estabelecida pelo Exército. Em agosto deste ano, Ninho já tinha elaborado o PL 5889 que possibilitará a ampliação da pena para quem roubar, furtar ou extorquir mediante explosão.

Essa proposta apresentada em agosto pode ser votada já em fevereiro de 2017, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. "O projeto apresentado este mês levou em consideração as opiniões dadas por especialistas em segurança pública que convidei para uma audiência pública. Estamos trabalhando para criar mecanismos legais que ajudem as polícias judiciárias e aos magistrados a prender e punir exemplarmente as pessoas que cometem essas explosões de bancos que assombram toda população", justificou Severino Ninho.

Para Ninho, a criação de penas mais rígidas e a criminalização de determinadas condutas ajuda a fortalecer a Política Criminal que visa prevenir condutas socialmente reprovadas. "As explosões estão agredindo as pessoas psicologicamente e isso tem de ter um fim. Além disso, cidades inteiras e muitas vezes uma região toda está tendo prejuízos econômicos com o fechamento de bancos. Estamos de olho no combate a esses grupos criminosos", disse Ninho.