Renegociação fora da pauta

Os governadores pressionaram suas bancadas na Câmara dos Deputados, mas a sessão de anteontem, que varou a madrugada, foi encerrada sem votar o projeto de lei que renegocia as dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. A medida é considerada essencial pelos chefes de Estado, que passam por um momento de severa dificuldade financeira em seus caixas.

O que se deu de fato é que as bancadas dos partidos não entraram em acordo para que o projeto fosse votado. A reunião da Câmara foi encerrada, também, para que o plenário desse espaço a uma sessão conjunta do Congresso. Presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi questionado se a votação da proposta ficará somente para o ano que vem ou se poderá ser feita na próxima semana.

“Essa matéria, eu não sei”, respondeu Maia, para acrescentar: “Todos [os deputados] têm governadores que precisariam da lei. Lá na frente, podemos ter dificuldades maiores para os Estados”. Ao longo da semana, governadores articularam com bancadas estaduais a possibilidade de a Câmara aprovar o projeto com celeridade, para que o texto possa ser encaminhado para a sanção presidencial e entrar em vigor imediatamente.

O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira no Senado. Os senadores acolheram uma série de sugestões negociadas entre o Ministério da Fazenda e governadores ao longo dos últimos meses. Por meio de uma emenda, foi alterado o teor do projeto aprovado inicialmente pela Câmara.

Eles incluíram no texto a proposta anunciada nesta semana pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que prevê a suspensão de dívidas dos Estados em crise com a União por meio de um regime de recuperação fiscal. Como o projeto tem origem na Câmara, mas foi alterado pelos senadores, voltou para nova análise dos deputados.

PROMULGAÇÃO– A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada, ontem, em sessão solene do Congresso Nacional. Com a promulgação, a PEC passa a existir como lei e deve ser executada. Com isso, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. A proposta é uma das principais apostas do Governo Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira.

Cidadão recifense – Recebo, hoje, em sessão marcada para as 17 horas, na Câmara de Vereadores, o titulo de Cidadão do Recife, iniciativa do vereador Edmar de Oliveira (SD), na foto ao lado, aprovada por unanimidade. Quero agradecer de antemão a todos os parlamentares e retribuir com um discurso poético revelando meu intenso amor pela cidade de rios, pontes, cantada em versos e prosas por seus poetas. No próximo dia 26, também no plenário da Câmara de Caruaru, será a vez de virar cidadão caruaruense, projeto do vereador Diogo Cantarelli (PSDB), hoje não mais exercendo mandato.

Obra suspensa – O Ministério Público do Trabalho emitiu recomendação aos Consórcios São Francisco Leste e Bacia do São Francisco, responsáveis pela execução das obras da Transposição do Rio São Francisco, no eixo leste. No documento, os procuradores pediram a suspensão imediata das obras no Túnel Monteiro, diante do grave risco de acidente de trabalho no local. O serviço no túnel está em total desacordo com a legislação que trata de trabalho em ambiente confinado. Em fiscalização, foram encontrados trabalhadores sem qualquer treinamento para executar o serviço, ausência de planos de segurança para a realização da atividade, falta de equipamentos de proteção individual e coletiva adequados.

O pacote de Temer– Em meio à recessão econômica e à crise política, o governo federal anunciou, ontem, um pacote de medidas para tentar aumentar a produtividade das empresas, desburocratizar procedimentos e estimular o nível de atividade na economia brasileira e a geração de empregos. Segundo Temer, as medidas foram estudadas pela área econômica do governo para aumentar a produtividade e, em consequência, combater o desemprego.

Universidade em Salgueiro– O prefeito eleito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB), sai animado da audiência que teve em Brasília com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Na pauta, a possível abertura de um campus de uma universidade federal no município, sonho antigo da população. Na próxima semana já chegará a Salgueiro uma equipe técnica do Ministério para fazer um levantamento das condições do município e encaminhar um estudo a Mendonça.





CURTAS

EM PETROLINA- A cerimônia de diplomação do prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), a vice-prefeita Luska Portela (PSB) e os vereadores eleitos está marcada para hoje, às 19 horas, na sede do Senac. O evento reunirá diversas autoridades da cidade e o novo secretariado.

PAGAMENTOS- Reeleito, o prefeito de Lajedo, Rossine Blesmany (PSD), comemora o pagamento do 13º salário, terça-feira passada, para efetivos, contratados e comissionados ativos. Ontem, ele pagou também o 13º salário de todos os servidores municipais inativos.

Perguntar não ofende: E Lula, quando vai ser preso?