Philip Alston: “PEC 55 é ação radical e ideológica”


PEC que congela gastos é ação 'radical' e 'ideológica' que vai pesar sobre os mais pobres, diz representante da ONU

BBC Brasil - Marina Wentzel

Caso aprovada definitivamente, a PEC 55, que limita o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos, pode pesar sobre os mais pobres e levar a prejuízos na competitividade do Brasil no mercado global por causa do corte de investimentos - o que não seria uma medida inteligente para o país no longo prazo.

Essa é a avaliação de Philip Alston, relator especial de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ele conversou com a BBC Brasil após a ONU divulgar um comunicado no qual critica a proposta e afirma que o plano do governo Michel Temer para tentar recuperar a economia violará os direitos humanos e obrigações assumidas internacionalmente pelo país.

Para Alston, a medida é "um retrocesso que teria impacto negativo para as gerações futuras" e não seria uma solução inteligente para a economia do país.

"Atualmente o Brasil já não está investindo dinheiro suficiente em educação e, se ficar preso em um ciclo de diminuição de investimento, isso significará um revés não apenas às crianças brasileiras, mas também para a competitividade global do país."

Questionado pela BBC Brasil após a publicação do relatório, o governo rebateu as críticas da ONU e do relator e afirma que a PEC é "necessária para conter o agravamento da crise".

Como se trata de uma alteração na Constituição, a medida precisa ser aprovada em quatro votações - duas vezes na Câmara dos Deputados e duas vezes no Senado. Falta apenas o último aval dos senadores para que a medida possa ser sancionada por Temer. Essa votação está prevista para a próxima terça-feira.