Previdência com plebiscito

O deputado e vice-líder da oposição na Câmara Federal, Silvio Costa (PTdoB), ontem, a realização de um plebiscito sobre a reforma da Previdência Social, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional. A proposição de um plebiscito foi feita por meio de Decreto Legislativo e sugere a realização da consulta popular em 30 de abril de 2017. O plebiscito indagaria se os brasileiros são "contra ou a favor" da reforma previdenciária do governo.

O projeto de Decreto Legislativo para o plebiscito entra na fase de coleta de assinaturas dos deputados e necessita do apoio de, pelo menos, 171 deputados - o que corresponde a um terço dos 513 integrantes da Casa - para começar a tramitar. Obtendo o número mínimo de assinaturas, a inclusão do projeto na pauta da Câmara dependerá apenas de decisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado do Palácio do Planalto. Se for aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para a votação no Senado Federal.

No pronunciamento, o deputado reconheceu a necessidade da reforma da Previdência, porém, ressaltou a falta de legitimidade do presidente Michel Temer para propor as mudanças. "Como cidadão e como presidente, Temer não tem legitimidade. Como cidadão, ele se aposentou aos 55 anos de idade e ganha R$ 30 mil por mês dos cofres públicos. Se quisesse se legitimar, deveria reduzir sua aposentadoria à metade e devolver dez anos do que recebeu. Como presidente, não tem legitimidade porque governa sem dialogar com as ruas", acusou.

O deputado afirmou que a proposta de reforma de Michel Temer "é tímida e não vai resolver", em definitivo, os problemas da Previdência Social, apontando a exclusão dos militares como um fator de fragilidade da proposta do governo. Sílvio questionou os cálculos do governo sobre a futura economia com a reforma, pondo em dúvida sua efetividade. "O governo diz que vai economizar R$ 680 bilhões em 10 anos. Acontece que o déficit é de R$ 130 bilhões/ano. Só as Forças Armadas geram um déficit de R$ 35 bilhões/ano na Previdência. Não mexem nisso", criticou.

Apesar de entender que a reforma da Previdência "é inexorável" para o País, Sílvio Costa condenou os custos da reforma de Temer sobre os cidadãos mais pobres. Lembrou que a Constituição de 1988 criou, "de forma justa", a aposentadoria rural no país, entretanto, "esqueceu-se de definir quem iria pagar a conta". Com a reforma, o governo decide agora penalizar o trabalhador rural. “A aposentadoria rural sempre foi uma política de inclusão social”, afirmou.

“Agora, querem que ele passe a pagar a Previdência. É preciso escutar o povo do Brasil sobre a reforma da Previdência. O povo precisa dizer se quer ou não essa reforma. Sou a favor da reforma, mas esse governo não tem legitimidade para propor um assunto tão importante para futuro do Brasil", acrescentou.

GANHOU, MAS NÃO LEVOU– Renan Calheiros venceu a batalha, mas não a guerra para garantir sua sobrevivência política. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, ele continua na presidência do Senado, mas não pode assumir a Presidência da República em eventual ausência de Michel Temer e do deputado Rodrigo Maia. Ele não foi afastado do cargo, como pediu o ministro Marco Aurélio Melo. Mas é certo que, na Justiça, a vida dele será mais difícil daqui em diante. Além deste em que é réu por peculato, Renan aparece em 12 inquéritos, onde é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Mais dois por peculato e até por formação de quadrilha.

Ambiente pesado– O ambiente para Renan no STF não é nada bom. Basta ler com atenção alguns votos proferidos pelos ministros. Embora o resultado final tenha sido positivo para ele, as críticas apareceram em votos, mas, sobretudo, em conversas internas. A avaliação geral é a de que ele esticou a corda em excesso. Aliás, esta é a marca do senador alagoano. Muita gente entrou em campo para colocar água na fervura, a começar pelo senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente do Senado, que assumiria o cargo na ausência de Renan Calheiros.

Grave momento – O senador Humberto Costa (PT) acha que o País passa por um péssimo momento e exige seriedade de todos os parlamentares. Após o resultado de 6 a 3 a favor da manutenção de Renan na cadeira de presidente do Senado, o petista afirmou que “é vida que segue, mas não em relação a esse governo que aí está”. Segundo ele, a Casa deve agir com discernimento diante da crise política atual e da fragilidade do governo, “que está desmoronando a olhos vistos”.

Pesquisa e tecnologia– O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defende que o país amplie os investimentos em pesquisas e novas tecnologias na área de biocombustíveis, especialmente em bioquerosene. Ao setor acadêmico, o parlamentar fez o que ele classificou como um “alerta”: “O Brasil tem tudo para liderar este segmento e ser um produtor de combustíveis renováveis em escala global. Esta corrida, a gente não pode perder. Não podemos ficar para trás”, destacou, durante audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC), que discutiu o bioqueronese no contexto das mudanças do clima.

Mais empregos– Recife, que já se destaca como polo de tecnologia no Brasil, agora se prepara para receber um novo centro que vai tornar a cidade referência mundial. Trata-se de mais uma unidade da Accenture, empresa global de consultoria de gestão e Tecnologia da Informação, que já funciona em três localidades no município e está em fase de obras para ampliação. O prefeito Geraldo Julio recebeu a comitiva da multinacional, ontem. Informaram que serão criados mais 600 postos de emprego na nova unidade, prevista para começar a funcionar em três meses e que será referência mundial da empresa.

CURTAS

NATAL- O Governo do Estado abriu as comemorações natalinas com a Cantata "Bandeira do Divino", na noite de ontem, no Teatro Santa Isabel. O governador Paulo Câmara prestigiou o espetáculo, organizado pelo Conservatório Pernambucano de Música (CPM). A apresentação contou a jornada do pastoril num espetáculo inédito e exclusivo, mostrando a identidade e força cultural do Estado. No repertório tiveram canções tradicionais de pastoril, novenas, boi de natal e cavalo marinho.

PREVIDÊNCIA– O Governo Temer enviou, ontem, uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ao Congresso Nacional na qual retira policiais militares e bombeiros das novas regras propostas. O governo também alterou trecho da PEC para permitir que os militares possam acumular aposentadorias e pensões.

Perguntar não ofende: O Supremo fez um papelão no julgamento de Renan?