O cachimbo velho e a fraqueza de Temer


Por José Nêumanne Pinto

A expressão latina lapsus linguae é traduzida por ato falho, mas usada de maneira tão rotineira entre nós que se tornou verbete do Dicionário Houaiss. Este a define como “erro acidental ao falar, que altera o sentido que queria se dar à frase e que é interpretado (por influência da psicanálise) como expressão de pensamentos reprimidos”. Catalogada por Sigmund Freud no clássico texto de Psicopatologia da Vida Cotidiana, ela pode explicar o uso do verbo acordar pelo presidente Michel Temer na entrevista coletiva no Palácio do Planalto no domingo passado. Nela anunciou a extinção, antes da aplicação, da anistia a qualquer crime vinculado a doações eleitorais, declaradas ou não, resultante de uma autêntica conspiração de ratos no Congresso.

Habituado ao uso castiço do vernáculo, o presidente da República usou o termo acordar no primeiro significado que lhe atribui o citado dicionário, concordar, ao justificar o comunicado a três bocas da decisão de abortar o acordão espúrio para aprovar o perdão injustificável em emenda sem autor nem número. Ao lado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia, o chefe do Executivo anunciou que o trio obedecia à “voz das ruas”. Ou seja, os três foram acordados pelo clamor do povo, que os acordou, no sentido do segundo verbete do verbo: “fazer sair ou sair do sono ou da sonolência”. E ainda mais exatamente: “devolver ou recobrar os sentidos”. Esse despertar da letargia cívica pode ser explicado pela indignação popular provocada pelo comportamento reprovável de Temer no lamentável episódio palaciano que forçou o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a deixar o governo.

Estranho no ninho íntimo do palácio e do “parlamentério” composto para vencer no Congresso, Calero saiu atirando com uma metralhadora giratória que lhe foi presenteada pelos três mais insignes inquilinos do Palácio do Planalto: o até então secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Michel Temer em pessoa.

Denunciado e poupado no escândalo dos anões do Orçamento, em que parlamentares manipulavam emendas para desviar verbas orçamentárias para entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras, Geddel foi agora acusado por Calero de ter praticado concussão e tráfico de influência. O ex-secretário de Governo confessou, candidamente, que apenas “ponderou” que o edifício La Vue na Ladeira da Barra, no centro histórico de Salvador, deveria ser erguido para gerar empregos e garantir estabilidade jurídica. A imagem do espigão pornográfico agredindo a paisagem histórica para dar a seus moradores uma vista esplêndida da Baía de Todos os Santos tornou o pretexto, no mínimo, cínico.

Para socorrer Geddel acudiram 27 líderes de bancadas governistas, conduzidos pelo líder do governo na Câmara, André “Cunha” Moura. O presidente do Senado decretou o encerramento do caso na terça-feira. Idêntica pressa levou o da Câmara a afirmar: “Nós precisamos que o ministro Geddel continue no governo”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu seu palpite infeliz, alertando que o Brasil precisa que Temer governe até 2018, data da próxima eleição presidencial. Com isso bateu o recorde de intromissão imprópria no episódio: o País sobreviveu 516 anos sem Temer no poder e nossa História não terá fim em dois anos.

Mas o ministro em queda dispunha de balas no pente e disparou-as, contando que Padilha o aconselhou a procurar a advogada-geral da União para resolver o impasse com o colega. E acusou Temer de se acumpliciar ao subordinado e amigo baiano e ao fiel anspeçada gaúcho por assediar o diplomata, noviço “nessas coisas que a política tem”. Além de não ter demitido Geddel, o presidente espalhou pistas no local do crime ao permitir o tráfego implícito da anistia à delinquência de políticos por seu líder, o deputado André Moura.

As consequências de seu erro são imprevisíveis. Brasileiros decentes exigiam do chefe, ciente dos próprios encontros com a vítima, que, logo no início do caso, demitisse Geddel e mantivesse Calero, por mais indigesta que lhe parecesse a atitude. Ao não fazê-lo, talvez por ter a boca entortada pelo vício de fumar o cachimbo da velha política da Primeira República – cujo lema, até hoje vigente no Brasil oficial (chamado por Machado de Assis de “burlesco” em 1861), era “aos amigos, tudo; aos inimigos o rigor da lei” –, Temer literalmente se perdeu. Restou-lhe convocar por “condução coercitiva”, conforme Vera Magalhães (Estado, 28/11, A6), a coletiva de domingo, em que anunciou o tal pacto com os presidentes do Congresso para salvar a face de todos por uns dias perante o País real, que o Bruxo do Cosme Velho, na crítica ao Ministério da Fazenda do Segundo Império, disse elevar-lhe “os melhores instintos”.

Temer ajudou a eleger Dilma em dois pleitos e por isso não é, como pretende e gostaria de ser, completamente isento dos erros lulodilmistas que levaram o Brasil à maior crise moral, política e econômica da História. Mas é o que nos resta para – com a ajuda de uma equipe econômica competente e o mínimo de atrapalho de seu “parlamentério” – nos retirar desta encalacrada. O diabo é que o próprio presidente deu um exemplo infeliz e impróprio de que pode atrapalhar muito. Anteontem, a uma plateia de empresários proferiu o seguinte disparate: “Qualquer fatozinho abala as instituições”. Nada há de certo, lúcido ou construtivo na frase. Se ele se referia ao episódio envolvendo Calero e Geddel, a única justificativa para o uso do diminutivo é a dimensão dos dois ex-ministros, de Padilha e, pelo visto, dele próprio. Para felicidade geral da Nação, as instituições democráticas mostraram força e estabilidade ao substituírem Dilma dentro das normas vigentes do Estado Democrático de Direito. Quem tem demonstrado fraqueza em momentos capitais como este é quem o diz e o governo dele.

*Jornalista, poeta e escritor


Abuso de autoridade: Moro proporá mudança no Senado


Folha de S.Paulo – Estelita Hass Carazzai e Flávio Ferreira

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, vai apresentar pessoalmente proposta ao Senado para que o projeto de lei sobre abuso de autoridade tenha um artigo que impeça a punição de juízes, promotores e policiais por atos ligados a interpretação de leis e avaliação de fatos e de provas.

A inclusão desse texto no projeto de lei poderá afastar parte da ameaça "de que a nova lei de abuso de autoridade tenha o efeito prático de tolher a independência da magistratura e a atuação vinculada à lei por parte do Ministério Público e da autoridade policial", de acordo com o magistrado.

Moro irá apresentar a sugestão ao plenário do Senado na quinta-feira (1º) às 11h e preparou um ofício aos congressistas sobre o tema.

No documento, o juiz federal diz entender que "este não é o melhor momento para deliberar sobre o projeto" da lei de abuso de autoridade pois sua aprovação poderá ser interpretada como medida para impedir o avanço de investigações criminais importantes como a Lava Jato.

Porém, se o Congresso levar adiante a proposta legislativa, ela não pode tornar crime o trabalho analítico das autoridades em investigações e processos, segundo o juiz.

"Direito não é matemática e pessoas razoáveis podem divergir razoavelmente na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas", escreveu Moro.