O Deputado Federal Expito Netto (PSD) apoia a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) que propõe 10 medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, buscando assim, Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade. “O Brasil não passa apenas por uma crise econômica, mas também moral. Quando desacreditamos na classe política, desacreditamos também em nosso país e a sensação de desânimo abate toda a sociedade, prejudicando a recuperação. Precisamos sim, de regras mais rígidas, para limpar a classe política e manter nela, apenas quem realmente almeja o bem estar da população”, ressaltou o deputado.

As 10 medidas contra a corrupção são:

1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
4. Eficiência dos recursos no processo penal;
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6. Reforma no sistema de prescrição penal;
7. Ajuste nas nulidades penais;
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10. Recuperação do lucro derivado do crime.

Essa iniciativa do MPF vem desde 2014, baseada na experiência da investigação da Força-tarefa da Lava Jato (em Curitiba) e de outras grandes operações criminais. O lançamento oficial da campanha foi feito em 20/03/2015, em um evento presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em 01/06/2015, após contribuições da sociedade, as alterações legislativas foram encaminhadas ao Congresso Nacional. O MPF inicia, em seguida, um movimento com objetivo de coletar 1,5 milhão de assinaturas em apoio às medidas, para apresentá-las ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular. Ao final de 2015, a campanha já ultrapassava a marca de um milhão de assinaturas. Em março de 2016, já se somavam mais de dois milhões de assinaturas e Parlamentares da Frente Mista de Combate à Corrupção apresentam na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. O projeto contempla integralmente as propostas da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.

ASCOM