Adelino Follador preside reunião para debater taxas de licenciamento ambiental

Sedam apresentou modificações para atender exigência de deputados contrários a lei que propôs aumento nos valores das licenças

O deputado Adelino Follador (DEM) presidiu a reunião realizada na manhã desta segunda-feira (21), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para debater alterações da Lei nº 3.769/2016, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental de Rondônia.

O parlamentar é autor do projeto de lei que propõe a revogação da Lei nº 3.769, na tentativa de rever os valores das taxas estipulados que alterou os anteriormente, praticados pela Lei nº 3.686/2015.

A assessoria técnica do deputado apresentou uma análise comparativa entre a Lei nº 3.686/2015 e a Lei nº 3.769/2016, com valores relativos à soma das taxas TLP, TLI e TLO, referentes às atividades de pesquisa mineral, plano de manejo em área de 2.300 hectares, plano de manejo nos Estados do Amazonas e Mato Grosso, frigoríficos e abatedouros bovinos, laticínios, serraria com desdobramento de madeira e resíduos sólidos.

Após a apresentação dos números, o parlamentar observou que para cada atividade contemplada na legislação, existem atividades em que os valores são, em sua maioria, majorados em 50% na medida em que foram atribuídos novos valores em UPF às taxas de licenciamento.

“É preciso analisar cada uma das atividades estratégicas para o setor produtivo e considerar ao menos uma redução linear de 60% para essas taxas”, sugeriu Adelino Follador.

O parlamentar destacou, ainda, que o cenário econômico impõe, para 2017 e 2018, uma austeridade com os gastos públicos e uma melhor e reduzida cobrança para que haja a manutenção de emprego e renda, no setor produtivo.

O secretário da Sedam, Vilson Machado disse que todas as propostas de modificação dos anexos da nova lei, apresentada pelo deputado, foram praticamente atendidas na íntegra. Segundo ele, após as alterações, as taxas tiveram seus valores reduzidos e alguns setores ficam isentos da cobrança, iniciativa tomada para beneficiar a zona Rural.

Uma a uma, as alterações foram apresentadas pela equipe da Sedam e discutida entre os demais presentes. Alguns questionamentos relativos aos valores e obrigatoriedade da cobrança das taxas foram levantados pelos representantes de diversos segmentos da sociedade.

O 1º vice-presidente da Fiero, Osvaldo Rosalino sugeriu a possibilidade de parcelamento dos valores das taxas. Adélio Barolfaldo, presidente da Apro, argumentou quanto à justificativa da Sedam em cobrar as taxas para subsidiar as ações das atividades fim do órgão. Segundo ele, esses valores já estão inclusos no orçamento do Estado.

O deputado Cleiton Roque solicitou que a Sedam encaminhe para todos os deputados, uma planilha com os valores das taxas cobradas pela lei anterior e os propostos dentro da nova lei apresentada pelo Executivo, através da Secretaria de Meio Ambiente.

Após as discussões, os representantes dos sindicatos, associações e federações marcaram para quinta-feira (24), na Fiero, reunião para apresentarem propostas para tentarem, mais uma vez, algumas alterações nas modificações apresentadas pela Sedam.

Depois disso, na próxima segunda-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com a presença de todos os participantes das últimas reuniões, a Sedam deverá apresentar as modificações finais para então, seguir para votação em Plenário.

Adelino explicou que, caso os últimos ajustes não atendam as necessidades e, de alguma forma, prejudique o setor produtivo, caberá emendas apresentadas pelos deputados. De acordo com Follador, o objetivo é evitar um possível veto e resolver, de forma definitiva, os valores das taxas de licenciamento ambiental.

Também participaram da reunião os deputados José Lebrão (PMDB), Cleiton Roque (PSB), Laerte Gomes (PSDB), o secretário da Sedam, Vilson de Salles Machado, o 1º vice-presidente da Fiero, Osvaldo Duarte Rosalino, além de representantes da PGE, Faperon, Sindpetro, Fecomércio, Apro e assessores técnicos da Sedam e Fiero.

ASCOM