Aceno de Natal de Temer: R$ 4 bi para socorrer Estados
Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo – Marina Dias, Valdo Cruz e Gustavo Uribe

O governo do presidente Michel Temer estuda a possibilidade de socorrer Estados em dificuldades financeiras antecipando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.

A ideia é usar para isso os recursos arrecadados na primeira fase do programa, encerrada em outubro. O governo não aceita dividir com os Estados as multas arrecadadas nesta etapa, mas concorda em fazê-lo na próxima rodada, que ainda está precisa ser aprovada pelo Congresso.

Dos R$ 46 bilhões arrecadados na primeira fase, Estados e municípios ficaram com cerca de R$ 12 bilhões pela repartição da parcela paga de Imposto de Renda, mas não receberam nada das multas.

Governadores e prefeitos recorreram ao Supremo Tribunal Federal para cobrar a partilha das multas, o que renderia mais R$ 5 bilhões para os Estados e mais R$ 7 bilhões para os municípios.

Ao acenar com a possibilidade de antecipar recursos da próxima etapa do programa, o governo diz que só o fará se os governadores desistirem da disputa no Supremo.

Em decisão de caráter provisório, a ministra Rosa Weber bloqueou o dinheiro das multas na semana passada, até o julgamento da questão.

Temer tem conversado quase diariamente com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e escalou a advogada-geral da União, Grace Mendonça, para medir a temperatura dos ministros da corte a respeito do assunto.