Postado por Tião Lucena

Pressionado por magistrados e integrantes do Ministério Público (MP), o relator das “10 Medidas de Combate à Corrupção” na Câmara dos Deputados, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), recuou nesta segunda-feira da inclusão, no relatório, da possibilidade de processar juízes, promotores e procuradores por crime de responsabilidade.

A desistência ocorreu após longa reunião com o coordenador da força-tarefa da operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dalagnol, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, e outros magistrados e procuradores. Novo parecer será apresentado na quarta-feira, após protesto de representantes do Judiciário e do MP reclamando que o relatório “cerceava e constrangia” os investigadores.

“Vamos tirar qualquer menção que poderia constranger as grandes investigações em curso no país e que têm merecido aplauso da população”, disse Onyx. “Esse tema é muito importante é terá que ser discutido em outro momento pelo Congresso, mas preferimos tratar separadamente”, afirmou o relator, que antes considerava o tema importante para mostrar que todos estão sujeitos à penalidades por desvios de conduta.

Segundo Deltan, três argumentos foram utilizados para convencer o relator: um texto muito vago sobre os tipos de condutas previstos como motivos para o crime de responsabilidade, como a quebra de decoro, sem explicitar o que isso seria; uma punição única prevista na lei, a demissão por inabilitação ao serviço público, sem gradações; e a possibilidade de que qualquer pessoa, inclusive o investigado, denuncie o juiz ou promotor para julgamento.

“Tudo isso se faz em momento muito delicado, de reações as grandes investigações em curso no país”, afirmou Deltan. “Não nos recusamos a discutir uma nova Lei de Abuso de Autoridade ou de Crime de Responsabilidade, mas são assuntos complexos que merecem debate mais aprofundado para evitar retrocessos no combate à corrupção”, disse.

Robalinho argumentou que a Lei de Crime de Responsabilidade, usada pelo relator para permitir a responsabilidade dos magistrados e integrantes do MP, é a mesma que embasou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e mostrou várias inconstistências, que acabaram resolvidas apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa lei precisa de uma atualização muito mais profunda”, afirmou.

Caixa 2

Deltan, Robalinho e Onyx rejeitaram a tese, defendida por políticos, de que a criminalização do caixa dois eleitoral, que consta nas 10 medidas, significará uma anistia para a contabilidade paralela feita em campanhas até a data de aprovação da lei. O argumento desses parlamentares é que, como o caixa dois ainda não é crime, ninguém pode ser punido.

Para Robalinho, esse discurso é uma “confusão de semântica”. “Não está criminalizando o caixa dois a partir de agora porque o caixa dois já é crime. O que se está fazendo é um aperfeiçoamento da legislação para garantir sua eficácia, não há o que se falar em anistia”, disse. Se o político recebeu a doação eleitoral como forma de lavar dinheiro ou ganhar propina, emendou, isso estará sujeito ainda a outros crimes, como corrupção.

O coordenador da Lava-Jato, um dos formuladores das 10 medidas, declarou que não há anistia do jeito que o texto está formulado.

Fonte: Valor Econômico