O projeto de lei que fere de morte a Lava Jato
Postado por Magno Martins

O Estado de S.Paulo - Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso

O texto do substitutivo ao projeto de Lei 3.636/2015, que altera as regras para acordos de leniência (espécie de delação premiada para empresas) que provocou o “repúdio” da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, circulou ontem no Congresso e foi apresentado para o ministro da Transparência, ‘Torquato Jardim.

O parágrafo único, do Artigo 30, é a essência da proposta que segundo o procurador da República Deltan Dallagnol “feriria de morte” a Lava Jato. Encabeçado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, André Cunha (PSC-SE), o texto diz: “O acordo de leniência poderá abranger, em relação às pessoas físicas envolvidas prática do ato ou que assinem o acordo em nome da pessoa jurídica, ações penais e por improbidade administrativa relacionadas ao objeto do acordo, mediante a extinção automática da respectiva punibilidade após o cumprimento de seus termos”.