Sindicatos querem mudanças graduais

Reforma da previdência

Agência Estado

Não que vá ser fácil. Mas o governo não tem à sua frente uma muralha intransponível para avançar com a reforma da Previdência. Mesmo entre as centrais sindicais, que em tese são uma frente organizada contrária à proposta do governo, há as que concordam com alguma mexida no sistema de aposentadorias e pensões. É o que mostra levantamento que o 'Estado' fez com seis delas.

A reportagem também consultou três confederações patronais: da indústria (CNI), do comércio (CNC) e da agricultura (CNA). As duas primeiras manifestaram apoio à reforma previdenciária. A terceira prefere se pronunciar apenas quando a proposta do governo estiver oficializada.

Entre as mexidas possíveis, na visão dos sindicalistas, está o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, um dos pilares da proposta em elaboração pelo governo. As duas maiores centrais do País, a CUT e a Força Sindical, têm uma visão parecida. Elas acham que o correto seria aplicar a fórmula 85/95 até 2026, como previsto atualmente - e que esse mecanismo levará, gradualmente, a se estabelecer a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

Criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016) como uma resposta a pressões das centrais sindicais pelo fim do fator previdenciário, a fórmula 85/95 permite que se aposentem com benefício integral os homens que alcançarem o índice 95, ao somar a idade e o tempo de contribuição para a Previdência. No caso das mulheres, o índice para se conseguir o benefício integral é 85.

Nos casos em que a soma prevista pela fórmula é atingida, o fator previdenciário deixa de ser aplicado - ou seja, o benefício deixa de sofrer a redução prevista antes da criação da fórmula 85/95.

O problema, do ponto de vista do governo, é que não há condições de se fazer uma transição tão lenta quanto a defendida pelas duas centrais. Para os técnicos, as contas públicas não suportariam.

Na mesma linha, com um gradualismo maior do que quer o governo, algumas centrais admitem igualar as regras de acesso à aposentadoria de homens e mulheres. "Quando as condições de trabalho estiverem mais parecidas, podemos discutir", disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Caminho

A Força enxerga outro caminho, também longo, para chegar à igualdade. Ela defende que, após 2026, a idade mínima para aposentadoria passe a ser corrigida conforme a expectativa de vida. "Aí, a tendência é igualar, porque as mulheres vivem mais" explicou o secretário-geral da central, João Carlos Juruna.

Outro ponto que tem algum apoio entre os sindicalistas é o de igualar os regimes previdenciários dos servidores públicos e os do setor privado, que contribuem para o INSS. A ideia conta com o apoio da UGT e uma concordância "com o princípio" da Força Sindical, que apoia também o fim de regimes especiais para militares e políticos.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) concorda, desde que seja para os ingressantes após a aprovação da lei. "Tudo o que for para prejudicar, atrapalhar, somos contra", disse o presidente da central, Antônio Neto. "Se for fazer alguma coisa, que seja para quem entrar a partir da lei."

Mas, fora um ou outro ponto, as centrais são bastante resistentes à reforma. "A população não faz ideia do tamanho do estrago que vem aí", afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. "O problema não está no trabalhador", argumentou o secretário-geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes.

Congresso

Apesar da resistência dos sindicalistas, a reforma da Previdência encontra algum espaço onde ela é decidida: no Congresso. "Com mais educação sobre o tema, é possível avançar com a reforma", afirmou o diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes. "Vemos isso claramente em pesquisas que fazemos com os parlamentares." A entidade é a favor da reforma, por entender que ela é fundamental para reequilibrar as contas públicas.

"Tudo o que for para prejudicar, atrapalhar, somos contra."

Antônio Neto

PRESIDENTE DA CSB

"Com mais educação sobre o tema, é possível avançar com a reforma."

José Augusto C. Fernandes

DIRETOR DA CNI

Aqui se briga, lá se decide
Postado por Magno Martins

Carlo Brickmann

Já se fala numa chapa só tucana para a eleição presidencial: a Min-Asia, Alckmin-Anastasia, unindo Aécio, padrinho político do ex-governador mineiro Alberto Anastasia, e o governador Alckmin. Mas quem avisa Serra de que ele, bem relacionado com o PMDB, ministro de Temer, está fora? E qual o sentido de montar uma chapa no mundo das delações premiadas, em que não se sabe qual inatacável de hoje vai virar o bandido de amanhã?

A propósito, um providencial pedido de vista do ministro Toffoli adiou o parecer do Supremo sobre a presença de réus na linha de sucessão presidencial. Com isso, Renan pode até ter alguma denúncia aceita pelo Supremo sem perder o cargo, no qual é o terceiro na linha de sucessão. Assim, a decisão fica para o ano que vem - depois do Carnaval, claro. Os aliados de Renan festejam, os adversários lastimam, este País não tem jeito.

E, no entanto, o balê de Brasília não tem a menor importância. Neste momento, há duas cidades em que se define o futuro brasileiro: Washington, por motivos óbvios (embora ninguém se atreva a prever o que significa para nós a vitória de Hillary ou de Trump nas eleições de hoje), e Curitiba, por motivos ainda mais óbvios. É em Curitiba que estão no forno delações que podem mudar o balanço de forças no país. É em Washington que se decide como funcionarão os acordos de comércio dos países ricos e quais nossas chances de participar.

E Brasília? Vai bem, obrigado.

Ação da PF contra fraudes no Enem em oito Estados
Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo

A Polícia Federal fez na tarde deste domingo (6) uma operação contra uma organização que fraudava processo seletivos para o ensino superior em Montes Claros, no interior de Minas Gerais. Outra operação cumpriu mandados nas regiões Norte e Nordeste.

De acordo com a PF, a operação "Embuste" cumpriu simultaneamente 28 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Montes Claros –15 de busca e apreensão, cinco de sequestro de bens, quatro prisões temporárias e quatro conduções coercitivas.

O grupo tentava fraudar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), vendendo vagas especialmente para o curso de medicina. A polícia afirma que identificou repasse de gabaritos via celular para candidatos em diversas partes do país.

Os supostos envolvidos nessa organização criminosa já teriam fraudado ao menos dois processos seletivos em 2016: um vestibular em Mineiros (GO), nos dias 15 e 16 de outubro, e um vestibular de medicina em Vitória da Conquista (BA), nos dias 22 e 23 de outubro.

Segundo a Polícia Federal, os presos poderão responder pelos crimes contra a fé pública, o patrimônio e a paz pública. As penas podem ultrapassar os 20 anos.

JOGO LIMPO

Ainda neste domingo a PF deflagrou a operação "Jogo Limpo", que cumpre 22 mandados de busca e apreensão nos Estados de Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará. A operação também tem ligação com fraudes no Enem.

A partir de gabaritos apresentados em anos anteriores, a PF e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) identificaram 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude e que fariam a prova novamente em 2016.