Aeronáutica cassa condecoração de Dirceu e Genoino

Postado por Magno Martins

O comando da Aeronáutica decidiu cassar a condecoração concedida ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-presidente do PT José Genoino, condenados no julgamento do mensalão. A decisão, assinada pelo comandante Nivaldo Rossato, foi publicada no último dia 18 no Diário Oficial da União e atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os dois tiveram as condecorações suspensas com base em um decreto de 2000, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que exclui das honrarias aquelas pessoas que foram condenadas em qualquer foro ou que tiverem seus direitos políticos perdidos ou suspensos.

Dirceu perdeu o grau de grande-oficial e Genoino, de comendador. Em julho, a Marinha já havia retirado condecorações de ambos e de outros três ex-deputados condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Após receber o aval para cumprir a pena do mensalão em casa, Dirceu voltou a ser preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. Em maio deste ano, ele foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Genoino, por sua vez, foi condenado por corrupção ativa no mensalão e a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. No ano passado, recebeu perdão judicial com base no benefício do indulto de Natal aprovado pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Lewandowski nega pedido para anular impeachment

Postado por Magno Martins

Responsável por conduzir o processo de impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou, hoje, pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular o processo.

A defesa de Dilma queria anular a decisão de pronúncia, sob a alegação de que o procedimento de votação na sessão do plenário do Senado de 10 de agosto, ocorreu com "violação ao devido processo legal" e ao direito de defesa da petista.

O argumento jurídico é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.

"Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as (questões) prejudiciais e as preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada", argumentou Lewandowski em sua decisão.

O presidente do STF destacou que os senadores, por votação majoritária, decidiram não só "rejeitar todas as (questões) prejudiciais e preliminares, das quais tinham plena ciência, como também acolher - para os fins de pronúncia - as duas imputações assacadas contra a acusada".

"Não é incomum, nos órgãos jurisdicionais colegiados – aliás isso configura até uma praxe, especialmente no STF, que las questiones prejudiciales y previas, como as denominam os doutrinadores espanhóis, sejam examinadas em bloco, quer dizer, no momento em que se aprecia o mérito de uma causa ou de um recurso", sustentou Lewandowski.

Senado vai transmitir julgamento de Dilma pelo YouTube

Postado por Magno Martins

O Senado Federal vai transmitir ao vivo o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff pelo YouTube, site de compartilhamento de vídeos. A transmissão será feita pelo canal da TV Senado no site. A Rádio Senado também transmitirá a sessão, com comentários, a partir das 7h. O julgamento começa na próxima quinta-feira, 25, às 9h.

O link para acompanhamento da sessão estará disponível no site da Rádio Senado http://www12.senado.leg.br/radio e no site da TV Senado http://www.senado.leg.br/noticias/tv/ também a partir de quinta-feira. A assessoria do órgão acredita que a transmissão via YouTube vai atender aos que desejam acompanhar o julgamento pelo computador ou dispositivos móveis, mesmo que estejam fora do Brasil.

A transmissão será feita normalmente também via rádio e TV. A lista de canais específicos por Estado também está disponível no site do Senado.

Defesa de Dilma substitui uma das testemunhas

Postado por Magno Martins

Do G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também preside o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, atendeu a um pedido do advogado da petista, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, para substituição de uma das seis testemunhas de defesa no julgamento.

A defesa de Dilma solicitou que o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bitencourt fosse substituído pelo professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro.

Ambos já foram interrogados por senadores quando o processo ainda estava na comissão especial do impeachment, durante a segunda etapa do processo.

O julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff está marcado para iniciar na próxima quinta-feira (25). No primeiro momento da sessão, Lewandowski vai responder a eventuais questionamentos de senadores sobre o processo.

Depois disso, vão começar os depoimentos das testemunhas de acusação. Os autores da denúncia – os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – selecionaram duas testemunhas: o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); e o auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila.

Além do substituído Gilson Bitencourt, a defesa listou cinco testemunhas: o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa e o professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.

A ideia do STF é concluir o depoimento das testemunhas na sexta-feira (26). No entanto, não está descartada a possibilidade de a fase se estender e avançar pelo final de semana.


Governo adia reajustes por causa do impeachment

Postado por Magno Martins

Da Folha de São Paulo

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo federal não vai negociar reajuste com nenhuma categoria do funcionalismo público até o desfecho do processo de impeachment, no Senado.

Padilha disse que a decisão serve para todas as categorias e foi tomada porque não há clima na bancada governista para este tipo de votação no momento.

"Não houve especificação [de quais categorias], mas generalidade. Até passar o impeachment o governo não voltará a dialogar porque sua base de sustentação não aceitou. O governo manda o projeto de lei, mas quem decide é o Congresso", afirmou.

O ministro classificou como "inegociável" a proposta do governo interino de estabelecer um limite de gastos públicos com base na inflação do ano anterior.

"Se nós não tivermos a aprovação da contenção de despesas nós vamos ter uma expansão muito expressiva na dívida pública. Então tem que cortar despesas", afirmou o ministro após participar da divulgação de um balanço da Olimpíada, no Rio.

"Temos que ter um critério e o critério foi: mantermos contingenciadas as despesas ao limite que elas aconteceram no ano anterior mais a inflação. Isso é inegociável", declarou.

Padilha disse ainda que o governo não vai propor aumento de impostos para cumprir a meta fiscal, caso o teto de gastos não seja aprovado.

"Não vamos cobrar mais nada da sociedade. Essa diferença vamos ter que tirar de algum lugar, das estradas, da segurança, menos saúde e educação porque o nível é mantido constitucionalmente, mas as demais áreas serão reduzidas", disse.