Supremo pode decidir sobre ficha limpa ainda este mês

Com a posse de Luiz Fux como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cresce a expectativa para que os casos envolvendo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) sejam julgados. Até o momento, já foram encaminhados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 28 recursos extraordinários de candidatos que tiveram os registros de candidatura barrados com base nas novas regras de inegibilidade. Entre eles, estão os processos do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e da ex-deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Eles não têm data para entrar na pauta da mais alta corte do país. "Agora nós vamos poder enfrentar os grandes temas que estão esperando o 11º ministro. Tenho certeza que nas próximas semanas nós vamos enfrentá-los", disse o ministro Ricardo Lewandowski, que é presidente do TSE. A expectativa de Lewandowski é que os recursos extraordinários entrem em pauta ainda em março. A posição de dez ministros é conhecida desde os julgamentos envolvendo o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA). "Espero que tenhamos uma decisão com relação à Lei da Ficha Limpa", completou, após a posse de Fux como ministro do STF.

O novo ministro voltou a dizer que está preparado para julgar casos envolvendo a nova regra de inelegibilidade. "Quando for convocado estarei pronto para decidir", afirmou. Fux reafirmou as declarações dadas durante sua sabatina na Comisão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Disse também que não tem problema com a pressão da opinião pública no caso. "Não tem problema nenhum. Sou juiz de carreira, trabalho há 35 anos nessa atividade de julgar. Estou tranquilo. Avisado com antecedência. Pode ter certeza que estarei pronto para decidir", disparou.

Para Lewandowski, a Lei da Ficha Limpa é mais que uma norma que impede a candidatura de políticos com problemas na Justiça. "Mas eu digo sempre a Lei da Ficha Limpa, muito mais que uma lei, é uma ideia. Uma ideia que veio para ficar, uma ideia de moralização dos costumes políticos", ressaltou. O discurso do presidente do TSE foi cauteloso. No entanto, opinou que existe a possibilidade de ela não valer para as eleições de 2010. Em outubro do ano passado, ao julgar o recurso de Jader Barbalho, os ministros decidiram que as novas regras valeram para o pleito passado. O placar ficou empatado em cinco votos, mas um critério de desempate foi usado e prevaleceu a decisão anterior do TSE.

"Ela valeu para as últimas eleições, mas é possível que haja uma reversão no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas de qualquer maneira houve uma depuração sensível dos quadros políticos, a própria cidadania expurgou aqueles que não tinham bons antecedentes", disse o ministro. Para ele, a partir de agora, os eleitores vão procurar examinar os antecedentes dos políticos. "Independente de uma lei formal. Eu penso que foi uma mudança cultural importantíssima. E, certamente, se ela não se aplicar nas eleições passadas, ela será aplicada nas eleições de 2010. A ideia é que veio para ficar", completou.

O último recurso que subiu para o Supremo foi do ex-senador João Capiberibe. Ele foi considerado inelegível por sido cassado tido o mandato de senador, conquistado em 2002, cassado pelo TSE em 2004 por prática de compra de votos. Para o ministro Gilmar Mendes, um dos que votaram contra a aplicação da Ficha Limpa no ano passado, o tribunal existe para decidir, e não para empatar. "É preciso que haja a decisão. Vamos poder deliberar agora definindo esses temas importantes que estão pendentes de definição", afirmou.


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