Comissão de Agricultura tem Carlos Magno como membro


O deputado Federal Carlos Magno (PP-RO), iniciando seu primeiro mandato já foi indicado pela bancada do Partido Progressista (PP) nessa quarta-feira (02) para ser membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Magno defende a rediscussão do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que revoga o Código Florestal (Lei 4771/65) e a Lei de Proteção das Florestas Existentes em Nascentes dos Rios (7754/89).
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a proibição de abertura de novas áreas para agricultura ou pecuária em qualquer propriedade do País por cinco anos — uma moratória do desflorestamento. Em troca, as áreas que estavam em uso na agropecuária até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas. Magno defende o aprimoramento da redação do novo Código Florestal já aprovado, especialmente em relação à moratória, no caso dos estados que estão expandindo sua fronteira agrícola.
“Há problemas regionais, problemas localizados, problemas ambientais. Não tem ninguém satisfeito”, disse. A discussão sobre o Código Florestal será reaberta em uma câmara de negociação, cujo objetivo é reunir o governo, representantes das bancadas ruralista e ambientalista e o deputado Aldo Rebelo, para negociar um texto de consenso. Outros temas prioritários, segundo Carlos Magno, serão renegociação das dívidas dos produtores rurais, as discussões relativas ao custo de produção, o financiamento agrícola e o aumento da produtividade.
O deputado defendeu a valorização do pequeno produtor como agricultura familiar. “A agricultura familiar é que forma o agronegócio. Defendemos amplamente as mudanças no código florestal porque a legislação atual penaliza o agricultor e afasta o homem do campo”, afirma Carlos Magno. O deputado participa de várias Frentes Parlamentares ligadas ao setor. É membro da frente parlamentar da Agricultura Familiar, do Agronegócio, e suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal.

Transposição
Magno participou durante toda essa quarta-feira (02), da audiência referente a transposição dos servidores de Rondônia para o quadro da União. Foram debatidos os últimos pontos para publicação da minuta do decreto que vai atender em cheio as expectativas dos servidores até 1991 e dos próprios sindicalistas que acompanharam toda negociação com o secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva. A audiência serviu para que se chegasse a um acordo final em relação ao conteúdo, e que o resta agora é a publicação pela Casa Civil. Duvanier assegurou que em duas semanas o decreto será publicado pela Casa Civil. ‘Poderá ser até antes do carnaval’, frisou Duvanier ao demonstrar a decisão de dar celeridade ao início da Comissão Executiva que vai receber a documentação dos servidores beneficiados.
“Com apoio dos sindicalistas conseguimos chegar a um consenso, acredito que só foi possível concretizar as negociações, graças à união da bancada de Rondônia, dos três senadores, dos oito deputados Federais que não mediram esforços para fazer com que esse decreto fosse concluído o mais rápido possível, tivemos a presença dos deputados Estaduais do Estado, que ajudaram a reivindicar urgência na publicação da minuta”, finalizou Carlos Magno.
Autor: Rodrigo Guerreiro assessor de imprensa