Em decisão publicada na terça-feira (03), o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Fernando Rey de Assis, instaurou um inquérito civil público para investigar o vereador de Ji-Paraná, Jessé Mendonça Bitencourt, e seu ex-funcionário, João Batista Lima, que são acusados de acúmulo ilegal de função por João Batista Lima e enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário pelo vereador Jessé Mendonça Bitencourt, respectivamente.

Segundo uma denúncia que chegou por meio do e-mail denunciacorrupcao@mpro.mp.br, que aponta onde João Batista Lima, no período de 02/01/2013 à 06/03/2014, teria exercido o cargo de chefe de gabinete do vereador Jessé Mendonça Bitencourt e, no mesmo período, teria vínculo empregatício com o Consórcio Intermunicipal da Região do Centro-Leste do Estado de Rondônia o que poderia, em tese, caracterizar acúmulo ilegal de função.

A denúncia feita por um cidadão de nome e sobrenome não foi informado, segundo o que apurou o Rondôniavip, ainda, noticiou que o servidor supostamente efetuava a devolução de parte do seu salário, recebido na Câmara de Vereadores, para o vereador Jessé, o que em tese, importariam em enriquecimento ilícito do vereador e prejuízo ao erário.

Por isso, o promotor de Justiça Fernando Rey de Assis converteu a Notícia de Fato em procedimento preparatório, cujo objeto será averiguar os fatos mencionados resumidamente nesta portaria, pois, em sendo verídicos, poderão caracterizar atos de improbidade administrativa estabelecidos na Lei Federal n. 8429/92.

Entre as ações para apurar as denúncias está a notificação de João Batista de Lima, para que compareça a Promotoria para prestar declarações.


Fonte:RONDONIAVIP