PMDB bate o pé

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), revela que os deputados da bancada do partido têm se recusado a participar da comissão que dará parecer sobre o processo de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. A instalação da comissão foi determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivar o pedido de afastamento de Temer.

Diante da decisão do ministro, Cunha enviou ofício aos líderes partidários pedindo indicação de membros para o colegiado. Ele afirmou, porém, que não instalará a comissão, se os líderes se recusarem a fazer as indicações. “Fomos notificados para indicar membros. No entanto, não encontrei deputados do PMDB dispostos a participar da comissão, de modo que não posso indicar, porque não tenho quem indicar, disse Picciani.

Picciani afirmou que não estará descumprindo a decisão de Marco Aurélio caso não faça a indicação, porque não pode “obrigar” os parlamentares do PMDB a integrarem a comissão do impeachment. “Não há descumprimento de ordem judicial. Nenhuma ordem judicial vai obrigar um parlamentar de participar de um colegiado que ele não deseja participar. Tem que haver desejo de participar. Não posso indicar um deputado que não queira, porque ele pode retirar, por vontade própria, a sua indicação”, disse.

A estratégia de Cunha e de parlamentares contrários ao processo de impeachment do vice-presidente é ganhar tempo na esperança de que o plenário do STF reverta a decisão de Marco Aurélio Mello. O DEM, por exemplo, já anunciou que não fará a indicação de integrantes até que o plenário do Supremo analise o caso. Já o PT, que tem interesse na instalação da comissão, indicou os seguintes deputados como titulares: Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ) e Zé Geraldo (PA).

CRÉDITO– O Senado aprovou, ontem, uma medida provisória que autoriza crédito extraordinário, no valor de R$ 37,6 bilhões, para pagamento de encargos financeiros da União e para três ministérios. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial. Do total de crédito autorizado, R$ 15,1 bilhões são destinados para o pagamento de passivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Ministério do Trabalho e Emprego recebe R$ 10,9 bilhões que deverão ser destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Punição para Caiado – O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT), condena o comportamento do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que, mais uma vez, hostilizou um ministro de Estado em audiência pública realizada na Casa. A vítima hoje foi Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, que falava na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A sessão encerrada logo após o começo das ofensas pela presidenta da Comissão, Ana Amélia (PP-RS), que classificou o comportamento do colega como "desrespeitoso". Para Humberto, o Senado tem de punir as repetidas atitudes do parlamentar goiano, "que constrangem os demais senadores e têm atrapalhado a atividade legislativa", afirmou.

TSE de olho– Integrantes do Palácio do Planalto já reconhecem que as delações de executivos da Andrade Gutierrez devem causar forte estrago à campanha da presidente Dilma Rousseff de 2014 e criar uma pressão em cima do Tribunal Superior Eleitoral para julgar eventuais irregularidades nas contas da presidente na disputa eleitoral. O ex-presidente da empreiteira Otávio Marques de Azevedo e um ex-executivo, Flávio Barra, afirmaram na delação premiada que parte das doações da empresa para a campanha de Dilma foram propina em contratos de obras assinados com a administração federal.

Dificuldade é Cunha– Confirmada a delação, o conteúdo do depoimento de Otávio Marques de Azevedo deve dar força ao discurso de oposicionistas, como a ex-senadora Marina Silva, que tem pedido a análise das contas de Dilma de 2014 para que haja uma nova eleição. Mas integrantes da oposição avaliam que a grande fragilidade dessa solução política, com a eventual cassação da chapa Dilma-Temer, é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assumiria o governo por 90 dias, até a convocação de novas eleições.

Argumentação sólida– O parecer de Jovair Arantes foi longo, prolixo, burocrático e maçante, mas pelo menos se deu de forma clara e precisa. Seus argumentos são sólidos. Desmontam a defesa apresentada na última segunda-feira – num tom ainda mais bacharelesco, embora mais contundente – pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Ao contrário do que Cardozo disse na entrevista coletiva que deu no início da noite de ontem, Jovair limitou-se a analisar atos cometidos por Dilma no atual mandato. Seu voto favorável à denúncia reconhece acusações gravíssimas em relação as pedaladas fiscais.

Tadeu em cima do muro– Visto como o único voto indeciso na bancada do PSB pernambucano na Câmara dos Deputados, o deputado Tadeu Alencar garante que não está, mas não revela sua posição. “Já tenho minha convicção firmada, mas como sou advogado e tenho muitos amigos no meio jurídico não me cabe aqui ficar antecipando o meu voto. Farei isso na hora certa”, afirmou.





CURTAS

COMO VOTA A BANCADA– No placar do impeachment que circulou ontem em Brasília, da bancada pernambucana na Câmara doze são favoráveis, oito estão indecisos e apenas cinco contra, que são: Ricardo Teobaldo, Wolney Queiroz, Silvio Costa, Eduardo da Fonte e Luciana Santos.

MALUF MUDOU – Já na bancada da Bahia, a maior do Nordeste, está havendo uma divisão maior ainda: 14 estão contra o impeachment, 13 a favor e dez indecisos. Em Minas, onde a presidente Dilma ganhou a eleição, a presidente só tem seis votos numa bancada de 53 parlamentares.

Perguntar não ofende: O PT faria a mesma defesa da corrupção no Governo Fernando Henrique?