O maior ou mais grosseiro erro do juiz Moro

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo - Mário Cesar Carvalho e Rodrigo Russo

Para especialistas e advogados criminalistas ouvidos pela Folha, a decisão de suspender o sigilo das interceptações telefônicas foi o maior ou mais grosseiro erro que o juiz Sergio Moro cometeu nos dois anos da Operação Lava Jato, que foram completados na quinta-feira (17).

"O sigilo não pode ser levantado em caso algum. Não há qualquer exceção ao sigilo, a lei é clara. Moro tem usado uma interpretação diversa, separando conteúdos que interessam ao processo, tornando-os públicos, e conteúdos que não interessam, nos quais mantêm o sigilo. Mas não é essa a previsão legal. O que interessa é sigiloso, e todo o resto deve ser destruído", afirma Gustavo Henrique Badaró, professor de processo penal da USP e defensor da tese de que crime de responsabilidade no mandato anterior pode ser motivo de impeachment.

Para Lenio Streck, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, "foi o maior equívoco de Moro na Lava Jato. O juiz cometeu um grave erro, uma violação gravíssima, com consequências absolutamente indesejáveis no mundo jurídico e na política. O direito às vezes não alcança a política, e Moro ultrapassou esse limite".

Segundo quatro advogados criminalistas ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato, o juiz federal cometeu erros em série no caso das interceptações.

Crise: folga do STF na semana toda gera críticas

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo

Apesar da crise política ter atingido seu ápice na semana passada, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) cancelaram todas a sessões desta semana na corte. A decisão segue uma determinação legal. A lei 5.010, de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, estabelece que, na Semana Santa, a Justiça Federal, inclusive os tribunais superiores, deve suspender o expediente entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa.

No Supremo, as sessões da primeira e da segunda turma, que ocorreriam nesta terça-feira (22), também foram canceladas. A semana de folga do STF foi criticada, nos bastidores, por integrantes do governo. O Planalto ficou incomodado com a falta de celeridade na análise definitiva sobre a situação da entrada de Lula na Casa Civil.

A análise das ações que tratam da legalidade da posse de Lula, no entanto, depende ainda de os ministros que são relatores do caso liberarem os processos para pauta de julgamento do plenário. Os 11 ministros do STF voltam a se reunir no dia 30.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai paralisar suas atividades de quarta (23) a domingo (27). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também não realizará sessão na terça-feira. (Da Folha de S.Paulo)

Primeiro, Moro deveria ter destruído as gravações que não tratassem das questões investigadas; segundo, deveria ter enviado ao Supremo os diálogos entre a presidente Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva; por fim, não deveria ter permitido que a Polícia Federal continuasse a ouvir os telefonemas depois de decretar o fim das interceptações, às 11h12 de quarta-feira (16).

"Moro é um juiz sério, competente, bem intencionado, faz um trabalho que, sem ele, talvez não fosse feito, mas ele não pode violar a lei", diz um desses advogados.