Após pedido de prisão de Lula, professores de direito protestam contra uso político da justiça

Um grupo de cerca de 80 professores de Processo Penal brasileiro assinou um abaixo-assinado contra o uso político da justiça criminal no país, após pedido de prisão de Lula (clique e saiba mais). “Seguros de nossa contribuição para o Estado de Direito e por dever de consciência democrática que nos orienta no ensino do direito, repudiamos a violação sistemática das garantias do devido processo legal. As regras para a apuração de crimes e punição de seus autores valem indistintamente. Sua violação cotidiana atinge as camadas mais humildes da população. A falta de uma reprovação rigorosa, pelos tribunais superiores, dos atos do poder que atentam contra os direitos dos mais humildes encoraja a escalada de violência institucional que nos remete a tempos de triste memória. Por isso deixamos clara nossa posição de compromisso intransigente com o devido processo legal e nosso repúdio ao desrespeito à impessoalidade que deve nortear a aplicação da lei e a realização da Justiça”, diz a carta.

Por receio de Romário, R.Teixeira entra com ação no STF para impedir quebra de sigilos

Ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a CPI do Futebol obtenha a quebra de seus sigilos fiscais e bancários. No entanto, o ministro Edson Fachin não atendeu ao pedido do ex-dirigente.

No processo, Teixeira fez duras críticas ao senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão. Ele alegou estar evitando qualquer ato ‘ilegal e abusivo’ do ex-jogador, como vazamento de dados. Seu medo é que a imprensa tenha acesso a essas informações, por 'ação ou omissão' do tetracampeão mundial.

Em dezembro do ano passado, um requerimento aprovado pela comissão determinou a quebra dos sigilos do ex-cartola.

"Isso pode acontecer porque o requerido vem demonstrando dar pouca importância para os limites e para os cuidados reclamados pela sua atuação parlamentar à frente do colegiado que comanda no Senado Federal", afirmou Teixeira no processo.

Ricardo Teixeira, também indiciado pela Justiça dos Estados Unidos nas investigações de subornos no futebol mundial, ainda argumenta em sua ação que durante a CPI da Nike, seus dados foram indevidamente divulgados em um livro de dois deputados federais e também no site da Câmara dos Deputados.