A Sexta Turma do STJ julga hoje o recurso de uma agente da Polícia Federal presa em flagrante na Superintendência do Rio de Janeiro ao cobrar US$ 300 de um americano que estava ilegalmente no país, para isentá-lo da multa e regularizar sua situação no país. Carla Pinheiro Reis, presa em flagrante em 2005, alega que não houve amplo direito à defesa.