Dilma sanciona lei sem nada a estados e municípios

Postado por Magno Martins

Dilma Rousseff vetou um dos principais pontos da lei de repatriação de recursos mantidos no exterior: o que destinava o dinheiro arrecadado para socorrer Estados e municípios, boa parte deles em sérias dificuldades financeiras. Auxiliares presidenciais dizem que o Planalto precisou vetar este trecho para manter o acordo firmado com governadores de criar um fundo constitucional para compensá-los por perdas de receita com ICMS. O governo quer unificar a alíquota em todo o país, mas só obterá apoio se este fundo for instituído.

O governo decidiu manter na lei a data de 31/12/2014 como referência para a conversão em reais dos valores mantidos no exterior no momento da declaração à Receita Federal.

No final de dezembro, o câmbio estava cotado a R$ 2,65. Agora, supera R$ 4,00. Essa variação fará com que a União deixe de arrecadar mais de R$ 70 bilhões, considerando o cálculo da própria equipe econômica de angariar até R$ 150 bilhões, entre imposto e multa sobre o total declarado.

Segundo estimativa de investidores interessados na medida e advogados da área, a taxa cobrada cairá, na prática, de 30% para cerca de 20% — bem abaixo da alíquota máxima do Imposto de Renda, de 27,5%.

Operadores do mercado financeiro estão convencidos de que o Banco Central elevará os juros na reunião do Copom de 20 de janeiro. Segundo eles, a desconfiança virou certeza após o tom da carta do presidente Alexandre Tombini justificando o estouro na inflação ao governo. (Da Folha de S.Paulo – Natuza Nery)