Alckmin defende impeachment: "É da constituição"

Postado por Magno Martins

O processo de impeachment não pode ser visto como golpe porque está previsto na legislação brasileira. Essa é a avaliação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano participou nesta terça-feira (8) de reunião de governadores com a presidente Dilma Rousseff, para tratar do combate ao zika vírus. Ele não assinou carta de 16 Estados em apoio ao mandato da presidente.

"Tenho ouvido muito dizer que é golpe. Não [é golpe]. O impeachment é previsto na constituição brasileira e a Constituição não é golpista. Não existe golpe", disse ao final do encontro. "Podem existir teses diferentes, debates, análises. Cabe à Câmara analisar. Para isso você tem o debate, o contraditório, mas não é golpe", completou.

A reunião ocorria no momento em que a oposição emplacou sua primeira vitória na tramitação do processo de impeachment ao aprovar chapa anti-Dilma para comissão que irá analisar o pedido. Segundo Alckmin, o tema não foi abordado pela presidente ou pelos ministros no encontro.

Governadores, entretanto, mencionaram o assunto –e saíram em defesa de Dilma em carta assinada por 16 chefes de governos estaduais.

"O processo de impeachment não é puramente politico. O processo é jurídico, corresponde a uma punição por um crime cometido pessoalmente e intencionalmente pelo presidente da República", disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), um dos signatários do documento.

"Por isso é golpe: porque abstratamente [o impeachment] é possível, mas não é um vale tudo. É preciso que haja parâmetros e eles estão na Constituição", emendou.

Gilmar Mendes sinaliza apoio ao impeachment

Postado por Magno Martins

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou hoje (8) que o país não está vivendo um quadro de ruptura constitucional e que o impeachment, embora um “remédio” excepcional, está previsto na Constituição para casos extremos. As declarações foram feitas durante o seminário A Nova Cultura de Mediação no Brasil e Administração Pública e Relações de Consumo, ocorrido hoje na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

Na avaliação de Gilmar, o impeachment é instrumento absolutamente legal, que está previsto na Constituição, e pode ser aceito ou rejeitado. Para ele, o país não está vivendo um quadro de ruptura. “Não me parece ser este o caso. Como também não tivemos ruptura institucional no caso PC/Collor. O remédio do impeachment é excepcional e, por isso mesmo, não pode ser tomado todo dia. Ainda assim, é um remédio constitucional - previsto, portanto, na Constituição, para casos extremos - mas não envolve ruptura constitucional”, disse.

Para ele, o processo aberto na Câmara dos Deputados poderá acabar sendo judicializado, o que para ele é normal, por suscitar muitas discussões, muitas questões de ordem como a que levou, inclusive, ao adiamento ontem (7) da formação da comissão que trataria do impeachmentna Câmara dos deputados. “E me parece lógico que isto leve a uma judicialização da discussão. O que eu não sei é se as respostas que esperam serão dadas pelo Judiciário”.

Ele afirmou que não é necessário haver corrupção ou peculato para que fique caracterizada a ocorrência de improbidade administrativa ou crime de responsabilidade que justifiquem um processo de impeachment. “O crime de responsabilidade não é necessariamente um crime de corrupção, de peculato, ligado ao Código Penal. Ele é também um crime de responsabilidade política, é uma infração político-administrativa. Descumpriu a Lei Orçamentária, abriu crédito sem autorização legal, fez as tais pedaladas ou não?" Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil