Autoridades querem recompensa a denunciantes

Postado por Magno Martins

Da Folha de S.Paulo - Flávio Ferreira

Autoridades federais que atuam no combate à corrupção propõem a criação de mecanismos para permitir o pagamento de recompensas para os denunciantes de crimes contra os cofres públicos.

A ideia é que a remuneração aos informantes seja de 10% a 20% do valor recuperado para a administração pública ou saia das multas aplicadas aos autores dos delitos.

A proposta foi aprovada por representantes de órgãos públicos participantes da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) em encontro realizado na semana passada em Fortaleza (CE).

Um provável caminho para a implantação da medida é a apresentação de um projeto de lei no Congresso.

A coordenadora das ações para concretizar a proposta é a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). O magistrado Márcio Antonio Rocha, representante da Ajufe na Enccla, diz que a experiência bem sucedida dos EUA de incentivo aos denunciantes (denominados "whistleblowers") pode servir como base para a iniciativa brasileira.

BTG pagou R$ 45 milhões a Cunha para mudar emenda

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo – Aguirre Talento e Eduardo Cucolo

Anotação apreendida pela Procuradoria-Geral da República aponta que o banco BTG Pactual pagou R$ 45 milhões ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje presidente da Câmara, para ver interesse do banco de André Esteves atendido em uma emenda provisória.

O texto foi encontrado por policiais federais na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e preso com ele na quarta-feira passada (25) no escopo da Operação Lava Jato.

Ele está descrito no pedido da PGR para manter o assessor e Esteves presos por tempo indeterminado –o que foi aceito pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, neste domingo (29).

A anotação faz parte de um conjunto de papéis que, na avaliação dos investigadores, constituía um roteiro de ação de Delcídio junto a ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo para tentar soltar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, também preso pela Lava Jato.

No verso, há um escrito com a referência ao BTG. A PGR não deixa claro se é uma anotação manuscrita.

"Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais", diz o texto.

O papel diz ainda que teriam participado da operação Carlos Fonseca, executivo do BTG Pactual, em conjunto com uma outra pessoa chamada Milton Lira.

"Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lira fez um jantar pra festejar", prossegue o texto, que diz que Cunha e Esteves participaram desse jantar.

Apesar de citar esse documento no pedido de prisão, o procurador-geral da República Rodrigo Janot não faz referências sobre seu mérito nem diz se o fato relatado está sendo investigado também.

Essa MP, aprovada no Congresso em 2013, trata de operações bancárias. Um artigo dela pode ter beneficiado diretamente o BTG Pactual.

O BTG havia comprado o antigo banco Bamerindus em janeiro de 2013 por R$ 418 milhões. O maior ativo do banco que sofreu intervenção em 1997 e estava em liquidação extrajudicial eram seus créditos tributários, cerca de R$ 1,5 bilhão, o que permitiu ao BTG reduzir os impostos a pagar.

Em março de 2013, o governo publicou a MP, que tratava de créditos tributários registrados na contabilidade dos bancos, para adaptar o sistema financeiro às regras mais rígidas internacionais após a crise de 2008.

A MP recebeu 28 emendas logo no início de sua tramitação, quando foi analisada por uma comissão mista.

Pelos registros disponíveis eletronicamente, Cunha apresentou duas sugestões. A primeira, um "jabuti" que acabava com a obrigatoriedade do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Já a segunda retirava do projeto o artigo que tratava dos créditos tributários de banco em processo de falência ou em liquidação extrajudicial, como o Bamerindus. Ambas foram rejeitadas pela comissão.

Não é a primeira vez em que o nome de Cunha surge no contexto de tramitações sob suspeita. Ele é alvo de uma denúncia na Lava Jato que o acusa de ter usado requerimentos em uma comissão da Câmara para pressionar a empresa Mitsui a retomar o pagamento de propina.

Ele rejeita ligação com o requerimento, feito nominalmente por uma aliada sua do PMDB-RJ.

O BTG também é acusado, na delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró, de ter pagado propina em um negócio da BR Distribuidora, ligada à Petrobras.

Ela pagou e não levou

Postado por Magno Martins



Carlos Brickmann

O problema de Dilma é que, para enfrentar essa crise, não tem base parlamentar. Ganhou algumas votações na Câmara, nestes dias, mas não por ter maioria: apenas porque a oposição não alcançou a maioria suficiente, de metade mais um, para derrubar seus vetos. Isso depois que deu aos partidos que, supõe, a apoiam, todos os cargos que pediram, buscando atender a cada uma das alas que os compõem - e existem exatamente para poder pedir mais boquinhas.

A oposição tem maioria, embora não tenha um projeto conjunto, nem lideranças competentes, o que facilitaria o trabalho dos governistas, se trabalho houvesse. Com essa base parlamentar, Dilma terá de enfrentar dias ruins daqui para a frente. E, repetindo uma frase anterior, o trabalho será muito pior se Delcídio falar. Ele sabe.

Delcídio Amaral sempre ganhou bem: engenheiro eletricista, trabalhou para a Shell na Europa por dois anos, foi diretor da Eletrosul, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, ministro de Minas e Energia, diretor de Gás e Energia da Petrobras, secretário da Infraestrutura do Governo de Mato Grosso; é senador desde 2002.

Sempre ganhou bem, mas sempre viveu de salário. Por mais que ganhasse, não seria suficiente para ter a casa que tem em Campo Grande - lá, no aniversário de 15 anos de sua filha, couberam 700 convidados, atendidos por seis chefs de cuisine, com divisões para comidas típicas de diversos países (http://wp.me/pO798-96r).