PGR deve denunciar Delcídio até dia 15 de dezembro

Postado por Magno Martins

De O Globo - Vinicius Sassine e Carolina Brígido

A denúncia contra o senador e o advogado Edson Ribeiro deve ser remetida ao STF

A Procuradoria Geral da República (PGR) não vai apresentar neste domingo denúncia contra os mais recentes presos na Operação Lava-Jato. Conforme interpretação dos procuradores que conduzem as investigações, o prazo é de 20 dias para finalizar a denúncia contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o advogado Edson Ribeiro. Ambos estão presos preventivamente desde a última quarta-feira. Portanto, a denúncia contra os dois deve ser remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 15 de dezembro.

Neste domingo, a pedido da PGR, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, converteu as prisões temporárias de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), e do banqueiro André Esteves em prisões preventivas. Pela lógica da PGR, começaria a contar hoje o prazo de 20 dias para a apresentação de denúncia contra os dois. A data limite seria no dia 19 de dezembro.

Segundo a PGR, a legislação penal dá 15 dias para a conclusão do inquérito contra um investigado que foi preso preventivamente. Depois de terminada a instrução do inquérito, passaria a contar o prazo de cinco dias para a apresentação da denúncia. Se a PGR entender que não há provas suficientes, poderá pedir também o arquivamento do caso.

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MPF vai investigar documento que liga BTG a Cunha

Postado por Magno Martins

De o Globo - Vinicius Sassine, Carolina Brígido e Simone Iglesias

Anotação apreendida pela PF diz que banco pagou R$ 45 milhões ao deputado e a outros parlamentares do PMDB. Ambos negam acusações

Um documento apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, traz anotações sobre uma suposta transação entre o BTG Pactual e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento faz menções a habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no verso, consta um texto sobre suposta compra de emenda numa medida provisória que favoreceria o BTG. Em troca, conforme a anotação, Cunha teria recebido R$ 45 milhões, dinheiro que também se destinaria a outros parlamentares do PMDB.

O conteúdo do documento foi reproduzido no pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de conversão da prisão temporária em preventiva do chefe de gabinete de Delcídio e do dono do BTG, André Esteves. O ministro do STF Teori Zavascki aceitou o pedido de Janot e determinou as prisões preventivas dos dois neste domingo.

O documento apreendido registra: “Em troca de uma emenda a medida provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais.” Ainda conforme a anotação, "pelo BTG participaram da operação Carlos Fonseca, em conjunto com Milthon Lyra". "Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lira fez um jantar para festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves."

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