Comissão de segurança discute efetivo da Polícia Militar e Bombeiros
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Jesuíno Boabaid (PTdoB), coordenou reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (21), no Plenário da Casa de Leis, para discutir a Lei nº 509, de 8 de setembro de 1993, que trata do efetivo da Polícia Militar e dos Bombeiros.

O promotor Shalimar Cristian Marques, da 20ª Promotoria de Justiça, disse que hoje a Polícia Militar deveria ter um efetivo de mais de 8 mil policiais, mas conta com apenas metade disso.

Shalimar explicou que o efetivo da PM nas ruas é de 3.233, contando com os oficiais. O número de soldados é de 2.666, sendo que deveria haver mais 2.115 soldados. Os aprovados no último concurso são 440.

O chefe da Casa Civil, Emerson Castro, disse que no governo Confúcio existe a vontade de cooperar para resolver os problemas do Estado. Ele citou a Bíblia, dizendo que Moisés recebeu de Deus os Dez Mandamentos, mas afirmou que criar uma lei é uma coisa, enquanto cumprir é outra.

“Existem leis criadas após a 509, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite que as contratações necessárias sejam efetivadas. Não tem nenhum governador que tem alegria em não contratar policiais ou em chegar a hospitais e ver que mais médicos são necessários”, afirmou Emerson Castro.

Ele acrescentou que o governo busca fazer mais com menos. Citou que Porto Velho passou por uma cheia histórica, que o País está passando pela maior crise republicana da história, mas mesmo assim a economia de Rondônia está crescendo. Ele lembrou que as secretarias foram reduzidas de 17 para 9. “Assim, sobra mais recursos para atender a população”, acrescentou.

Jesuíno Boabaid discordou e disse que o governo sempre recorre à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Foram mais de mil policiais para a reserva remunerada. Vou pedir documentos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas. Quero saber de todos os gastos. É preciso contratar conforme o pessoal vai aposentando”, acrescentou.

O chefe da Casa Civil disse que são leis criadas pelo Parlamento. “Não podemos descumprir uma lei criada pelos deputados. Temos que cumprir”, respondeu.

Jesuíno afirmou que não se trata disso, porque lei precisa ser cumprida. “É que o governo sempre fala em LRF”, detalhou.

O deputado Dr. Neidson disse ter recebido informação de que havia 440 inscritos no curso de formação da PM, mas muitos não aguentaram o treinamento, por isso o número de contratados será menor do que este.

O comandante geral da PM, coronel Nilton Gonçalves Kisner, disse que não há como substituir quem desistir. O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Silvio Rodrigues da Silva, explicou que geralmente é chamado um número um pouco maior do que o que de fato será contratado, contando com as desistências.

O deputado Alex Redano (SD) disse concordar com a falta de efetivo nas Polícias, mas afirmou que isso acontece devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Teve prefeito que foi obrigado a demitir mais da metade dos comissionados, por causa da lei. Rondônia é um dos únicos Estados que está no azul. Isso precisa ser observado”, acrescentou.

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, disse que no Distrito Federal há um PM para cada 120 pessoas, enquanto em São Paulo há um PM para cada 491 habitantes. Rondônia, segundo ele, está em sexto lugar no ranking. “Com os que serão formados, o Estado irá para o quarto lugar”, acrescentou.

George Braga disse que algumas questões precisam ser observadas, como o caso de policiais à disposição de diversos órgãos e os que executam serviços internos. Ele citou, ainda, que há Estados que oferecem um salário melhor para o policial do que em Rondônia. “Mas não pagam. De que adianta? Ficam parcelando”, detalhou.

De acordo com o secretário, em Rondônia existe um policial para cada 347 habitantes, e com as contratações previstas do pessoal que está na academia o índice passará de um policial para cada 316 habitantes.

Shalimar Marques discordou. O promotor afirmou que em números absolutos seria isso, mas citou existir municípios onde o número de policiais é de um para 800 habitantes e em alguns casos, de um para 1.200. “Precisamos discutir melhor isso”, destacou.

Jesuíno Boabaid pediu a Emerson Castro que o governo permita a contratação dos 440 policiais militares. O chefe da Casa Civil disse que todo edital para concurso público passa pela Procuradoria. “É ela quem analisa a lei, que nos limita. Se não houver empecilho, tudo bem”, destacou.

O parlamentar disse estar buscando benefícios para a população e assegurou que continuará lutando também pelos policiais e bombeiros militares.

DECOM ALE/RO