O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de apreciar a questão sobre a cassação ou não do governador de Rondônia Confúcio Moura (PMDB) e de seu vice Daniel Pereira (PSB), também irá analisar recurso contra expedição de diploma interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado estadual Alex Redano (SD).

Os julgamentos estão na pauta da Corte Superior Eleitoral da próxima quarta-feira (30).

Alegou, na inicial, a ocorrência de inelegibilidade superveniente do recorrido, no termos do art. 1º, I, d, da LC 64/90, decorrente de decisão colegiada posterior ao pedido de registro de candidatura, proferida pelo TRE/RO e publicada em 15/8/2014.

Entre outras razões, o MPE argumenta que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) definiu, nos autos da AIJE 265-43, a ocorrência de abuso de poder político e de autoridade, pois Radano, à época na condição de vereador do Município de Ariquemes, teria alocado recursos financeiros por meio de emendas aditivas em benefício de associação ligada ao seu nome (Projeto Redano).

Além disso, o deputado estadual teria participado ostensivamente dos projetos da entidade, demonstrando que além da filantropia, a vontade era o favorecimento eleitoral.

O recurso contra expedição de diploma (RCED) nº 184209 está sob a relatoria do ministro João Otário de Noronha.