Coluna da sexta-feira

Postado por Magno Martins

   Dilma mexe na minireforma 

Enfim, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. A decisão não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas.

Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento anterior ao pleito. Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.  A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso que permite a doação de empresas para partidos políticos.

Na sessão, Fux, o relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral. "Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político", afirmou.

Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a normalidade e a legitimidade das eleições. "A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular", disse.

Ao votar contra a proibição da doação de empresas, o ministro Celso de Mello disse que não contraria a Constituição o reconhecimento da possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado contribuírem mediante doações para partidos políticos e candidatos, desde que sob sistema de efetivo controle que impeça o abuso do poder econômico.

Ao votar, e citando a Constituição, Cármen Lúcia afirmou que o poder emana do povo. "Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo", disse.

Para Teori Zavascki, deveriam ser impedidas aquelas empresas que possuem contratos com a administração pública. Ele também propôs que, caso pudesse doar, a empresa escolhesse somente um dos candidatos que disputam determinado cargo. Com a decisão do Supremo, a presidente Dilma ganhou respaldo para vetar outros itens da minirreforma política aprovada pelo Congresso com a intenção de vigorar já para as eleições do ano que vem.

BRONCA PESADA– A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã de ontem, a Operação Carona para investigar fraudes e crimes na contratação de serviços de transporte escolar e pagamentos em duplicidade por diversas prefeituras pernambucanas. Ao todo, 65 agentes da PF e sete da CGU estão cumprindo 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Limoeiro, Passira, Glória do Goitá, Carpina, Caruaru, Serra Talhada e Recife.

Cartaxo namora aliança tucana – O que se diz na Paraíba é que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que ontem surpreendeu a cena nacional deixando formalmente o PT, está se aliando no plano ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB), rompendo, consequentemente, uma aliança de mentirinha com o governador Ricardo Coutinho, do PSB. De qualquer forma, deixar o PT num momento em que o partido caminha para o fundo do poço, arrastado pela operação Lava Jato, foi um ato de coragem.

Armando reage– A redução do benefício fiscal para exportadores de produtos industrializados traz instabilidade de regras e representa um mau sinal para o comércio exterior, interpreta o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto. Segundo ele, as alterações no Programa Reintegra trazem prejuízos para os exportadores e prejudicam oportunidades de negócios. "A redução do Reintegra foi um mau sinal, na medida em que instabiliza as regras. Nesse caso, é muito importante a previsibilidade das regras. Isso afeta o cálculo econômico do exportador”, afirmou.

Alunos começam a passar fome– Com quatro meses de atraso no pagamento da merenda escolar, o Governo do Estado está deixando as mais de 170 escolas de referência, xodó do ex-governador Eduardo Campos, sem uma bolacha para servir aos alunos. A unidade mais prejudicada é a do Ginásio Pernambucano, no Recife. Desde segunda-feira, a merenda não chega aos seus alunos porque a empresa fornecedora simplesmente faliu. A situação financeira do Estado é muito mais grave do que se possa imaginar.

Wolney entre os influentes– Mais uma vez, o presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, aparece entre os parlamentares que integram a elite do Congresso. Foi citado entre os 150 deputados mais influentes, segundo pesquisa do Diap. Para Caruaru, especialmente, Wolney tem sido mais importante ainda, por vir arrancado recursos federais em um grande volume através de emendas individuais de sua lavra e também mediante convênios com a União.

CURTAS 

PROVISÓRIA– Escolhida para presidir a comissão provisória do PDT no Recife, que assume hoje, a vereadora Isabella de Roldão distribuiu convite, ontem, dando a entender que o presidente nacional, Carlos Lupi, estaria presente. Se fosse uma comissão efetiva, vá lá, mas provisória? Sei não, hein! O presidente estadual, Wolney Queiroz, foi quem fechou acordo para a vereadora assumir a provisória.

EM RIBEIRÃO- O governador Paulo Câmara estará, hoje, em Ribeirão, na Mata Sul, onde autoriza o início das obras de um estádio municipal e a requalificação da praça 11 de setembro, no centro, esta viabilizada na edição de 2014 do FEM ao custo de R$ 682 mil. Já o estádio, que receberá o nome Eduardo Campos, custará R$ 884 mil.

Perguntar não ofende: Onde Paulo Câmara vai arranjar caixa para pagar tantos compromissos sociais em atraso?