Follador quer prazo para adequação de motociclistas ao novo CTB

O deputado Adelino Follador (DEM), durante seu pronunciamento na sessão desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa falou da sua pretensão em indicar ao Poder Executivo a necessidade de estipular prazo para que os motociclistas se adequem as novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com a nova lei, veículos tipo ciclomotores não serão mais registrados e licenciados pelos órgãos executivos de trânsito municipais. Segundo Adelino, diante da mudança, resta evidente que os veículos ciclomotores deverão ser registrados pelo Detran, através de processo de primeiro emplacamento, porém, para este serviço será necessário informar em sistema a data de faturamento da Nota Fiscal.

O deputado salientou que, neste caso, considerando que muitos veículos são antigos, haverá automaticamente a cobrança das taxas do Detran e do IPVA a partir da data da compra do veículo, inclusive para aqueles emplacados junto ao município.

“O que seria injusto, afinal até julho deste ano estes veículos eram isentos do pagamento de imposto”, frisou o parlamentar que afirmou que irá fazer indicação ao governo do Estado solicitando prazo para a adequação de todos os proprietários de veículos ciclomotores.

ICMS

Adelino Follador disse que recebeu da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), um bloco de emendas modificativas ao projeto de lei do Executivo que faz uma série de mudanças na Lei 688/96, que institui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para tratar do assunto, o deputado, que é relator da matéria, realizou reunião com os principais representantes do governo do Estado e da sociedade civil organizada de quem, segundo ele, teria recebido outras propostas de emendas e sugestões.

Segundo Follador, todas as propostas foram pertinentes e têm o objetivo de ordenar melhor e organizar o projeto do Executivo, corrigindo falhas que poderão gerar dificuldades de interpretação ao invés de simplificar o entendimento e a forma de aplicação dos seus dispositivos, “que por natureza já são complexos para os que não têm comando especializado”, destacou.

O deputado informou, ainda, que esteve na sede da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), com representantes de vários segmentos produtivos do Estado e com representantes da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) na busca de uma fórmula de consenso para aprovação do projeto, definindo algumas emendas supressivas.

O parlamentar disse que o consenso não gerou mudanças profundas no texto do projeto do Executivo, mas apenas o adiamento da discussão de alguns dispositivos que não afetam sua aprovação e muito menos sua aplicação.

“O importante é que as sugestões e propostas acatem e contemplem todas as iniciativas de conteúdo prático e de interesse geral, harmonizando o entendimento para esboço na peça final, de modo que ela se transforme no projeto de lei do Estado, de interesse geral”, concluiu o deputado.

DECOM ALE/RO