O conselheiro Paulo Tamborini levará ao plenário do CNJ hoje uma proposta de ato normativo para explicar em quais hipóteses a conversa entre defensores e presos podem ser gravadas.

O tema chegou a constar da pauta do conselho em dezembro, no rescaldo das acusações de que advogados repassaram ordens de traficantes presos na Penitenciária de Catanduvas para iniciar ataques no Rio de Janeiro.

Atualmente, a conversa entre o defensor e cliente preso não pode ser grampeada, exceto nos casos em que o advogado está sendo investigado com autorização judicial. A OAB nacional e as seccionais de mato-grossense e paranaense acusam juízes federais dos dois estado de terem autorizado, de forma genérica, a interceptação de conversas sem que os advogados estejam sob suspeita.

Por Lauro Jardim