Porto Velho, RO – Tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Rondônia contra Irany Freire Bento, Maria de Fátima Rodrigues e a empresa Prime Tech Comércio de Materiais Eletrônicos Ltda ME. Em fevereiro deste ano os pedidos foram julgados improcedentes em relação a todos eles.

Entretanto, na última sexta-feira (28), a juíza de Direito Inês Moreira da Costa, levando em conta informação recebida pelo Estado de que estão disponíveis no almoxarifado da Seduc (Secretaria de Estado de Educação) 46 aparelhos de ar-condicionado, determinou à Prime Tech que, em 20 dias, proceda ao serviço de instalação conforme quadro de distribuição.

A magistrada apontou, em determinado trecho da decisão, que já foi liberada a quantia de R$ 121.350,00 para possibilitar a instalação dos aparelhos em sua totalidade. São 450 condicionadores de ar, dos quais quais 216 constam documentação de termos de distribuição (já instalados); 46 encontram-se em almoxarifado e 188 “não foram localizados”.

O “sumiço” desses quase duzentos aparelhos serão investigados através de inquérito policial que já foi requisitado, conforme informação do Ministério Público.

Também foi determinado pela juíza à empresa responsável que, no lapso temporal de 10 dias após o prazo da instalação dos 46 aparelhos, preste contas ao juízo em relação a todos os aparelhos instalados, especificando minudentemente os valores utilizados com a prestação do serviço e os valores que se encontram disponíveis para a instalação dos demais.

“...haja vista que a empresa recebeu o valor de R$ 121.350,00 para a instalação dos 450 aparelhos de refrigeração de ar, porém a prestação do serviço recairá sobre 262 unidades, restando 188 aparelhos a serem instalados”, justificou.