Porto Velho, RO – Há muito tempo o cidadão questiona como seria possível acessar de maneira rápida e objetiva informações sobre os gastos públicos em todo o Brasil.

Afinal, o pagador contumaz de impostos altíssimos – que praticamente não percebe retorno – quer ao menos saber para onde vai essa dinheirama toda que vê sair do seu bolso mês a mês sem prestação de contas.

Em Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado tem imposto sanções pecuniárias pesadas aos gestores que, por negligência, ignoram as determinações para adequação legal dos denominados “Portal Transparência”.

O Portal Transparência de cada município (páginas destinadas ao controle discriminado de gastos no Executivo e Legislativo) devem seguir preceitos constitucionais estabelecidos há tempos, mas que até hoje não são cumpridos à risca.

Um exemplo claro foi a última multa aplicada pela Corte de Contas publicada pelo jornal eletrônico Rondônia Dinâmica.

Jesualdo Pires (PSB), ex-deputado estadual e atual prefeito de Ji-Paraná, foi penalizado e terá de pagar R$ 10 mil por ir contra os princípios da publicidade, eficiência e moralidade, todos previstos pela Carta Magna de 1988. Isso sem contar as infringências à Lei 12.527/2011, que trata sobre o acesso à informação. Clique aqui para conhecer a lei na íntegra.

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Em junho de 2014, o jornal Folha de S. Paulo publicou o ranking divulgado pela ONG Contas Abertas, elencando os Estados que mais promovem a transparência em seus portais levando em conta, principalmente, a facilidade no acesso às informações. Rondônia amargou a última posição entre as 27 unidades federativas.

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Apesar de Porto Velho ter aparecido razoavelmente bem ranqueada entre as capitais no mesmo levantamento, há poucos dias o conselheiro Wilber Coimbra aplicou multa tanto ao ex quanto ao atual presidente da Câmara Municipal pelos mesmos motivos. A falta de transparência rendeu punição a Alan Queiroz, do PSDB, e ao petista Jurandir Bengala. A decisão também foi publicada na íntegra no Rondônia Dinâmica.

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O vergonhoso posicionamento de Rondônia no ranking da transparência já deveria, por si só, compelir os líderes dos Poderes a promover adequação às páginas, auxiliando o povo em suas buscas por esclarecimentos no que concerne aos recursos públicos. Mas enquanto os responsáveis estiverem blindados a esse sentimento específico, caberá às autoridades competentes fazê-los sentir na “carne” o preço da displicência com o que pertence aos outros.