Janot: Não existe cidadão acima da lei

Postado por Magno Martins

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, hoje, a propósito das investigações e prisões decorrentes da Operação Lava Jato, que não existe mais no país cidadão acima da lei ou livre de se submeter às decisões judiciais.

Falando por ocasião da solenidade de devolução à Petrobras de R$ 69 milhões, repatriados a partir das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral avaliou que depois da Operação Lava Jato, a Justiça brasileira amadureceu.

"Que fique, portanto, a mensagem de que o Ministério Público Federal está trabalhando para recuperar o orgulho do brasileiro e de que não existe cidadão acima da Lei. Hoje a Justiça brasileira dá sinais de que estamos vivendo um período de maturidade em que ninguém se exime do cumprimento da lei ou de se submeter às decisão judiciais", disse Janot.

Para Janot, a devolução de recursos desviados de forma ilícita da Petrobrás revela a atuação efetiva e incisiva do Ministério Público, além de resgatar o orgulho do Brasil. "Se acompanharmos a trajetória e as dificuldades dessa empresa para chegar até onde chegou, veremos que o que esses criminosos fizeram foi, além de saquear barbaramente os recursos dessa empresa, retirar da sociedade brasileira o seu orgulho e o orgulho na sua maior empresa (...). Pretendemos reverter este quadro e permitir a recuperação do nosso orgulho perdido. Essa empresa foi vítima da atuação cruel de criminosos que acharcaram o seu patrimônio".

Ministro pede rigor na apuração de denúncia

Postado por Magno Martins

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, hoje, que as declarações da advogada Beatriz Catta Preta, que, em entrevista à "TV Globo", ontem, disse ter sido ameaçada por integrantes da CPI da Petrobras, representam uma "denúncia grave" e que devem ser apuradas com rigor pelo MPF (Ministério Público Federal).

"Evidentemente, caberá ao Ministério Público Federal, que conduz a questão das delações premiadas, determinar as medidas que sejam cabíveis para apurar a situação", disse.

O ministrou se esquivou de perguntas sobre sua posição quanto à atitude de Beatriz, que foi responsável por firmar nove dos 22 acordos de delação premiada na Operação Lava Jato. Além de abandonar o caso, a criminalista revelou ter encerrado seu escritório e desistido da carreira por conta das supostas ameaças. "Não posso entrar em considerações dessa natureza. Posso dizer que o Ministério Público e o Congresso Nacional têm a condição necessária e os mecanismos legais para fazer as apurações devidas."

Atentado

Questionado sobre o ataque a bomba relatado nesta sexta pelo Instituto Lula, em São Paulo, Cardozo disse ter solicitado ao comando da Polícia Federal que investigue o caso. No entanto, o ministro não comentou a possibilidade --cogitada pela vítima-- de que o atentado tenha ocorrido por eventual motivação política.

"Tudo é considerado quando nós temos um fato submetido a uma investigação. A Polícia Federal seguramente agirá para apurar o que ocorreu porque evidentemente é uma situação que merece uma investigação. E, claro, ao se pegar os autores de uma iniciativa dessa natureza, é necessário puni-los", disse.

Meta para mortes

A meta do governo é reduzir em pelo menos 5% os homicídios por ano, antecipou Cardozo, sobre a proposta que constará do Pacto Nacional de Redução de Homicídios e foi adiantada durante o encerramento do 9º Encontro Anual de Segurança Pública, no Rio de Janeiro.

Segundo Cardozo, o pacto ainda está sendo "alinhavado" entre órgãos do governo federal, Estados e municípios e contará com propostas regionais. Ele afirmou que serão priorizados os 81 municípios que concentram as mais altas taxas de homicídio.