O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis atos ilícitos cometidos por servidores da prefeitura de Ouro Preto do Oeste. A peça é assinada pelo promotor de Justiça Dr. Matheus Kuhn Gonçalves e objetiva verificar se os servidores lotados nas Secretarias Municipais de Ouro Preto do Oeste/RO, acumulariam cargos públicos de forma irregular, e, portanto receberiam salário, sem a devida contraprestação, bem como colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, se assim for necessário, visando a responsabilização dos responsáveis, nos termos da lei.

Segundo a denuncia tem como base o fato de servidores estarem recebendo produtividade sem desempenharem a função especifica o que vem causando rombo no erário tal ato ilícito já vem sendo praticado há anos. Conforme preconiza a legislação vigente no país ao final das investigações caso fique comprovado o ato ilícito o gestor público vai responder por improbidade administrativa e o funcionário público municipal que recebeu indevidamente por produtividade vai ressair os cofres públicos além de responder processo judicialmente.

Fonte: ouropretoonline.com