MP investiga poluição sonora em posto de gasolina de Mirante da Serra

O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste instaurou Inquérito Civil Público para apurar poluição sonora em um posto de gasolina no município de Mirante da Serra. A peça é assinada pela Promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima e tem por finalidade investigar prática de ilícitos ambientais, consistente em poluição sonora pelo estabelecimento comercial da Loja de Conveniências do Posto de Gasolina do Zé do Pastel, situado no perímetro urbano da cidade. O local segundo denuncia a uma constante aglomeração de pessoas com som automotivo, além de shows musicais ao vivo o que provoca um barulho acima do permito pela legislação ambiental vigente no país.

A Lei Nº 7990, de 10 de janeiro de 2000, determina como ilegal a perturbação do sossego e do bem estar público com sons excessivos, vibrações e ruídos de qualquer natureza, que ultrapassem os 60 decibéis no período noturno. As penalidades por descumprimento variam de notificações e apreensão do equipamento poluidor e as multas que podem chegar a dez mil reais.

Fonte: ouropretoonline.com