MP investiga desvio de emenda parlamentar por parte de Associação de Ouro Preto do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste instaurou Inquérito Civil Público para apurar o possível desvio de uma emenda parlamentar por parte de uma Associação de Chacareiro de Ouro Preto do Oeste. A peça é assinada pela Promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima e entidade investigada é a Associação Deixe O Verde Viver que através de membros da sua diretoria possivelmente desviram uma emenda parlamentar do então deputado federal Anselmo de Jesus na ordem de R$ 300 mil reais. O MP considerou que, caso comprovada, a denúncia é de extrema gravidade e quem praticou o ato ilícito será punido conforme preconiza a legislação vigente no país.
Portaria n.º 045/2015/1ªPJ-1ªTIT/OPO/RO Promotora: Dra. Alba da Silva Lima Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (Primeira Titularidade) Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público nº 045/2015 ParquetWeb: 2015001010001766 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Assunto: Inquérito Civil Público, com a finalidade de investigar a destinação do recurso público, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundo de emenda parlamentar, do então Deputado Anselmo De Jesus, que inicialmente seria destinada à Associação Deixe O Verde Viver, bem como o possível desvio deste, em favorecimento de pessoas físicas e jurídicas do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, assim como colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, se for necessário, nos termos da lei
Fonte: ouropretoonline.com
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