Estupro constitucional

Postado por Magno Martins

Ricardo Melo - Folha de S.Paulo

Trapaças regimentais e espetáculos deprimentes transformam a Casa do Povo na Casa da Mãe Joana

Na teoria democrática formal, parlamentares são representantes do povo. Pura fantasia. O Brasil prova o tamanho da falácia.

Sem consultar ninguém, deputados e senadores passaram a legislar sofregamente sobre mudanças constitucionais. Sob a liderança do cruzado Eduardo Cunha, o plenário da Câmara vota a toque de caixa modificações que interferem no já limitado direito do povo de decidir os rumos do país.

Brasília abriga neste momento uma espécie de constituinte pirata, destinada a preservar privilégios presentes e "corrigir" escorregões como o da reeleição.

O princípio, adquirido a peso de ouro para eternizar FHC e sua trupe no poder por anos e anos, como dizia Sérgio Motta, deu errado. Resultou em anos de administração petista. Mesmo sem entrar no mérito deste período, tem-se a velha história do feitiço traindo o feiticeiro.

Agora, chega. No caldeirão do Cunha, cabe tudo. Mandato de cinco anos, fim da reeleição, doações empresariais, voto obrigatório.

Quase passou o distritão, que transformaria as eleições de uma vez por todas em disputa de celebridades irrigada por dinheiro grosso. Uma pergunta: algum desses temas foi submetido ao cidadão que votou em vossas excelências?

A resposta é óbvia. Entre tantos outros, o grande estelionato eleitoral do momento está sendo praticado no Congresso.

Basta ver a lógica das votações. Os tucanos, autores do fator previdenciário e da reeleição, hoje posam de arrependidos.

Parlamentares petistas endossam medidas contra os trabalhadores e nem corados ficam. Ao lado, o mesmo sujeito que vota por um tipo de doação nas campanhas muda de ideia no dia seguinte. Contra argumentos de caixa, não há regimento nem Constituição que resistam.

No clima de vale-tudo há sempre os puxadinhos habituais. Mais isenção de imposto para seitas religiosas, refinanciamento a perder de vista para caloteiros reincidentes e, aproveitando a onda, alterações na maioridade penal e nos direitos trabalhistas.

Mesmo num país singular como o Brasil, tem-se a sensação de que certos procedimentos ultrapassam limites.

Cenas como roedores invadindo uma CPI, "sindicalistas" exibindo nádegas em galerias, gás pimenta contra opositores selecionados e o uso do plenário para um culto ao obscurantismo mostram a rapidez da transformação da Casa do Povo em autêntica Casa da Mãe Joana.

Cada um a seu modo, ninguém no mundo político está isento de culpa.

Está mais do que na cara que o cardápio de mudanças da dupla Cunha-Renan implica um reordenamento constitucional.

A proposta de constituinte para a reforma política, contudo, jaz sob a mesma lápide que o imposto sobre heranças e fortunas, a reforma agrária, o direito à saúde, à educação e à casa própria. Silêncio ensurdecedor.

Milagres, só com novos santos

Postado por Magno Martins

Carlos Chagas

No PT e no PMDB definem-se as tendências em favor e contra a permanência  da aliança que vem da metade do governo Lula e prossegue no governo Dilma. No recém-encerrado congresso nacional dos companheiros, sucederam-se agressivas exortações pelo rompimento dos dois partidos,  até que o antecessor e a sucessora entraram no auditório, vencendo a queda de braço e sustentando a permanência do acordo. Entre os peemedebistas, Eduardo Cunha quer o desembarque e Michel Temer defende que as duas legendas  fiquem juntas.

Assiste-se, na  realidade, as preliminares da sucessão presidencial de 2018, até com  candidatos já posicionados. No PT, o Lula, que parece haver afastado a hipótese de não concorrer, mais Tarso Genro e Jacques Wagner. No PMDB, o vice-presidente da República e o presidente da Câmara. 

A conclusão começa a delinear-se: fixada a possibilidade  Lula, ainda ocupando a pole-position, dificilmente haverá candidatura própria no PMDB, devendo Michel Temer pleitear outra vez a vice-presidência. Afastado o  primeiro-companheiro, por enfado, doença ou envolvimento com empreiteiras, Eduardo Cunha assumirá a disputa no PMDB.

Claro que esse é o quadro atual, podendo modificar-se um sem número de vezes, de acordo com o  suceder dos acontecimentos, nos  próximos três anos. Mas com poucas  expectativas de aparecerem  novas peças  no tabuleiro da situação.  

É por aí que os tucanos pretendem enfiar a sua colher na panela.  Jogam no desgaste da aliança PT-PMDB, ainda que também perdidos no labirinto das definições. Aécio Neves ou Geraldo Alckmin? E José Serra, estaria afastado?

O importante a registrar é a ausência de  outras opções, fora das acima   referidas nominalmente.   PT, PMDB e PSDB não  se renovaram. Deixaram de fixar-se outras lideranças, tanto entre os governadores quanto no Congresso. Milagres acontecem, mas em política,   jamais sem novos santos.

Alguns ingênuos opinarão tratar-se de devaneios ou falta de assunto, analisar tão cedo assim a próxima sucessão, mas deviam atentar para que  continua valendo o velho provérbio árabe de que bebe água  limpa quem chega primeiro na  fonte.

Corrupção: R$ 280 milhões em subsidiárias

Postado por Magno Martins

Em balanços, Transpetro e BR Distribuidora admitiram 3% de superfaturamento em contratos com 27 empresas

Da Folha de S.Paulo – Lucas Vettorazzo e Ítalo Nogueira

As duas principais subsidiárias da Petrobras, a Transpetro e a BR Distribuidora, reconheceram em seus balanços de 2014 perdas de R$ 279,6 milhões devido aos casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato. Com isso, o valor desviado da estatal e de suas subsidiárias chega a quase R$ 6,5 bilhões -- a Petrobras reconheceu baixas de R$ 6,2 bilhões.

A Transpetro, dona de navios e oleodutos, e a BR Distribuidora, de postos de combustível, não têm capital aberto, mas divulgam balanços nos seus sites e em jornais.

As baixas ocorreram no terceiro trimestre do ano passado. O valor total dos contratos da Transpetro com empresas investigadas na Lava Jato chegou a R$ 8,8 bilhões, R$ 256,6 milhões dos quais teriam sido fruto de superfaturamento. Do total, R$ 218,9 milhões (85%) são da área de transporte marítimo, que lida com encomendas a estaleiros, cujas sócias são empresas investigadas na operação. O restante refere-se a obras de terminais e oleodutos.